Câmara ignora projeto que torna inelegível quem renuncia ao mandato

Está pronto há cinco anos para ir a votação no plenário da Câmara projeto do deputado Orlando Desconsi (PT-RS) que, se aprovado, pode mudar o destino dos deputados acusados de envolvimento em escândalos e que renunciam ao mandato para fugir do risco de cassação e da perda de direitos políticos. A proposta torna inelegível quem agir dessa forma e já foi aprovada em todas as comissões. O texto está dormindo na presidência da Câmara desde o dia 12 de dezembro de 2001. Por falta de vontade politica, não foi votado até hoje.

Pelo texto, o deputado envolvido em atos ilícitos e que renunciar ao mandato para escapar da cassação por quebra de decoro parlamentar fica inelegível para a eleição subseqüente e durante oito anos após o término da legislatura. Se o projeto já tivesse sido aprovado e se tornado lei, não poderiam ser candidatos à reeleição este ano, por exemplo, Valdemar Costa Neto (PL-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR), que renunciaram aos mandatos para fugir do Conselho de Ética. Os três estavam envolvidos no valerioduto. Atualmente, com a renúncia, o processo nem é instaurado no Conselho e o parlamentar pode concorrer na eleição seguinte.

Orlando Desconsi diz que tentou várias vezes incluir o projeto na pauta e, no início da legislatura que começou em 2003, chegou a conversar com o então presidente da Câmara, seu colega de partido João Paulo Cunha (PT-SP), mas a proposta não andou. Desconsi disse ter conversado também com os líderes dos demais partidos da base do governo e da oposição, mas sem sucesso. Para o deputado, o que ocorre é uma "farra de renúncias".

- Agora, com a revelação de todos esses escândalos, é fácil de entender por que foi tão difícil, e continua sendo, aprovar o projeto. O espírito corporativo fala mais alto - afirma.

Apesar de toda a dificuldade, o petista acha que o momento de aprovar a proposta é agora. Ele lembra que a Câmara só aprovou, ano passado, a redução do período de recesso e o fim do pagamento de salário extra em convocação extraordinária porque o Congresso Nacional estava "sob a pressão da sociedade".

- O momento ideal talvez seja agora, nesse momento pré-eleitoral. Ainda que tenha deputados de quase todos os partidos envolvidos nessas confusões todas que estamos vendo.

Uma nova leva de renúncias é esperada na Câmara com a aprovação do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, que denunciou parlamentares.

O deputado Coriolano Sales (PFL-BA), envolvido no esquema, foi o primeiro a renunciar ao mandato."Até semana que vem, outros deputados devem fazer o mesmo".

Desconsi vai propor ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que inclua seu projeto urgentemente na pauta de votações da Câmara, apesar das medidas provisórias que estão trancando a pauta.

- É dever da Câmara e do Senado livrar e deixar longe dos cargos públicos os maus políticos que se utilizam dos mandatos para a corrupção - afirma.