Projeto de Lei garante cirurgia plástica reparadora para crianças

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que garante a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgias plásticas reparadoras em crianças e adolescentes vítimas de violência. O PL 6761/06 estabelece prioridade para as cirurgias de vítimas de lesões graves e de difícil reparação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) determina que as crianças tenham primazia no atendimento de socorro em quaisquer circunstâncias.

Nader afirma que, em média, 18 mil crianças e adolescentes - a maioria entre sete 14 anos - são agredidas por dia; 750, violentadas por hora; e 12, vítimas de agressão por minuto.

"O objetivo desse projeto vai muito além de apenas tentar devolver a beleza à criança vítima das lesões. Com ele se espera que essas crianças tenham a oportunidade de retomar suas vidas", diz o deputado.

Tramitação

A proposta tem tramitação conclusiva e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.