Crianças e adolescentes que tem até 14 anos só poderão permanecer nas matinês de bailes de Carnaval em Cuiabá até às 21h, conforme determinou a juíza da Infância e Juventude da Comarca da capital, Gleide Bispo Santos. Ainda de acordo com a portaria, a entrada e permanência das crianças dessa faixa etária só será permitida desde que estejam acompanhados pelos pais, parentes ou responsável legal.
A portaria tem objetivo de disciplinar e regulamentar a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos que vão ocorrer no período de 8 a 13 de fevereiro de 2013 em Cuiabá..
Ainda de acordo com a publicação, adolescentes a partir de 15 anos também só vão poder participar de eventos carnavalescos desde que acompanhados pelos pais, parentes ou responsável legal. Os responsáveis, assim como as crianças e os adolescentes, devem obrigatoriamente levar os documentos de identificação pessoal original ou cópia autenticada.
Bebidas alcoólicas
Na portaria, a juíza ressaltou a proibição da venda e fornecimento de bebida alcoólica e tabaco para crianças e adolescentes, mesmo que acompanhados dos pais ou responsável legal.
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