Delcídio destaca importância de relatório da CPI dos Correios ser aprovado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), destacou a importância de o relatório da CPI ser aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, evitando-se, assim, o que já ocorreu com outras comissões parlamentares de inquérito, especialmente com a CPI do Banestado, que encerraram seus trabalhos sem a apresentação de relatório final. Ele fez a afirmação ao confirmar, em Plenário, nesta sexta-feira (24), que o relatório final da comissão será mesmo lido na próxima terça-feira (28).

- Só os que ganham com a não-aprovação do relatório são os culpados, que estão apostando nisso para se livrar de suas penas no Judiciário - declarou.

Delcídio fez ainda uma crítica enfática à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por meio de liminares, recusou diversas vezes pedidos de quebras de sigilo apresentados pela CPI, sob a alegação de que eram sucintos demais e pouco consistentes, quando, na verdade, como o senador explicou, houve uma escolha técnica de restringi-los à solicitação principal, justamente para preservar as informações sigilosas que já estavam de posse da comissão.

- Só falta agora o Judiciário questionar requerimento. Se o Congresso não responder à altura, vai ser difícil termos condições de realizar o trabalho nas comissões - frisou.

Balanço

Ao fazer um balanço das atividades da comissão nos últimos nove meses, Delcídio informou que o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), já está de posse dos relatórios parciais dos sub-relatores e vaidedicar-se à sua consolidação nos próximos dias. Ele elogiou a atuação "rigorosa, crítica e transparente" do relator.

O presidente da CPI também destacou a atuação da Sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção e a importância do trabalho do sub-relator, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), no sentido de a CPI propor um "arcabouço regulatório capaz de evitar tristes acontecimentos como esse que temos vivido ao longo dos últimos meses", evitando-se, assim, novas crises políticas.

Apesar de ter feito referências a casos de vazamento de informações sigilosas da comissão, Delcídio Amaral deixou claro que eles foram "pontuais", sem prejudicar nenhuma das empresas cujas informações foram reveladas. E fez questão de ressaltar também que "em nenhum momento, houve desrespeito aos direitos individuais de quem quer que seja".

Por outro lado, o parlamentar salientou a contribuição das empresas contratadas para auxiliar o trabalho técnico da comissão, que utilizaram sua experiência para analisar as movimentações financeiras e as operações relativas aos fundos de pensão. Ele chamou a atenção também para a importante cooperação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral da República em todo o processo de investigação.

Competência

O senador foi aparteado pelos colegas de bancada Paulo Paim (PT-RS) e Ana Júlia Carepa (PT-PA). O primeiro cumprimentou-o pela competência em acumular as funções de líder do Partido dos Trabalhadores e presidente da CPI dos Correios, tendo, com isso, na opinião de Paim, silenciado os críticos que apostavam numa CPI "chapa branca". Já a senadora Ana Júlia fez questão de apontar a lisura com que Delcídio conduziu os episódios de vazamento de dados e fez um apelo para que as quebras de sigilo indevidas sejam tratadas de igual modo e não de acordo com interesses partidários.