Projeto de Lei obriga comércio a embalar mercadorias

Os consumidores mato-grossenses poderão ter garantido o serviço de embalagens dos produtos comprados em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos similares. À falta de embalagens para as compras tem causado inúmeros transtornos aos clientes.

Porém um projeto de lei do deputado Sérgio Ricardo (PPS) obriga a prestação de serviços de embalagens das compras a estabelecimentos comercias em todo o Mato Grosso. A matéria em tramitação na Assembléia Legislativa será votada no reinicio dos trabalhos, em fevereiro.

“A ausência das sacolas para empacotar os produtos trás transtorno e dificuldades aos consumidores. Isso tem transformado o simples ato de transportar as compras num verdadeiro exercício de força e paciência”, observou Sérgio Ricardo.

Pela proposta do parlamentar estão excluídos de cumprirem as regras da lei os estabelecimentos de pequeno porte, ou seja, aqueles que tenham menos de quatro caixas registradoras.

Contudo o projeto define ainda que para cada máquina registradora em operação haverá pelo menos um funcionário encarregado da tarefa de embalar os produtos adquiridos pelos clientes. Eles devem estar devidamente uniformizados e identificados.

Caso os estabelecimentos não cumpram as determinações da lei, os órgãos de fiscalização competentes vão ser obrigados a aplicar as seguintes medidas: em primeiro lugar será feita uma advertência, depois multa e até a suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento do comercio.

Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão afixar em locais visíveis, no seu interior, cartazes informando ao cliente sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços. Sérgio Ricardo disse também que o projeto corrige flagrante desrespeito ao consumidor que não tem encontrado em muitos estabelecimentos comerciais um tratamento adequado às suas reais necessidades.