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Politica Brasil
Quinta - 01 de Dezembro de 2005 às 15:45

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Os equipamentos eletrônicos destinados a escolas e bibliotecas que vierem a ser adquiridos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deverão prioritariamente usar programas abertos de computador. A determinação está contida no projeto de Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE).

De acordo com a proposta (PLS 308/05), os editais para aquisição ou financiamento dos equipamentos darão preferência ao software livre – aquele "a cujo código fonte se tenha acesso pleno e não oneroso e no qual eventuais alterações não dependam do fornecedor ou do fabricante".

Para a senadora Serys Slhessarenko PT-MT, os programas abertos permitirão reduzir pagamentos com licenças de uso de software. Gilberto Goellner (PFL-MT), relator da matéria, concorda com o argumento e observa que o governo já instituiu um comitê técnico, sob a coordenação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para articular a implementação da matéria.

Como a utilização dos recursos do Fust ainda não começou, devido a problemas jurídicos – são mais de R$ 4 bilhões, em cinco anos de arrecadação –, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) questionou a validade da proposta, antes de emitir seu voto favorável. "Vamos criar uma lei para um fundo que não funciona", alertou.




Fonte: Assessoria

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