Prefeitura de Diamantino convoca Isentos de IPTU pra recadastramento

As pessoas que são beneficiadas pela isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), devem imediatamente procurar a Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Diamantino, para o recadastramento junto ao setor responsável, solicitando a isenção da taxa do referido imposto em 2006.

“Todos devem refazer o pedido de isenção até Janeiro/06 para que possamos analisar e deferir ou não, a isenção deve ser renovada todos os anos” alertou Norli Silvério Fogaça, titular da Administração e Finanças.

Essas são as exigências para se beneficiar com a isenção do IPTU:

· Os imóveis de estabelecimentos beneficentes e assistenciais; sem fins lucrativos.

· Os imóveis pertencentes às instituições e associações de classe, sem fins lucrativos.

· Os templos de qualquer culto, relativos aos imóveis utilizados para atividades religiosas.

· Os imóveis cedidos gratuitamente para uso exclusivo do objetivo social das entidades imunes pela Constituição Federal.

· Os imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas que realizar construções e ou manutenção de praça ou logradouro público, cujo investimento anual corresponda no mínimo a 150% do valor dos créditos tributários, mediante convênio.

Imóvel residencial pertencente e utilizado para moradia de pessoas viúvas, inválidas, cegas e de pessoas idosas com mais de 65 anos de idade, que possuam esse único imóvel e com renda familiar mensal inferior a 05 (cinco) salários mínimos.

Os interessados deverão apresentar documentos que comprovem os requisitos acima citados e solicitar a isenção para o ano que vem.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças solicita que as pessoas não deixem para ultima hora e procurem o mais rápido possível o setor.