Volta da CPI dos Bingos preocupa Planalto

Preocupado com a eventual criação da CPI dos Bingos e com o excesso de dependência do PMDB na CPI dos Correios, o Palácio do Planalto e a cúpula do PT hesitam entre não dar quórum às duas Comissões Parlamentares de Inquérito ou deixar que pelo menos uma funcione, para dar uma resposta à opinião pública.

O recurso do governo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que diz que a CPI dos Correios não tem objeto determinado, é uma alternativa. Como o recurso não tem efeito suspensivo e se trata de uma batalha constitucional que poderá passar pelo plenário da Câmara, onde o governo tem chance de vencer, e de terminar numa disputa no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo avalia que precisa ter outras alternativas para minimizar os danos da CPI dos Correios.

Na avaliação de petistas que falaram com o ministro da Casa Civil, o plano B acertado entre José Dirceu e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será difícil de ser aplicado em relação às duas CPIs devido à temperatura política no Congresso e à cobrança da opinião pública.

Renan prefere que os partidos indiquem seus membros e que a maioria governista não dê quórum para a CPI dos Correios funcionar e sugeriu a mesma estratégia para a CPI dos Bingos, que pode ser criada em breve caso haja decisão nesse sentido do STF.

Tal estratégia faria do PMDB o fiel da balança nas duas investigações congressuais, aumentando o poder de Renan e do partido nas negociações com o governo. Entre a CPI dos Correios e a dos Bingos, a cúpula do PT disse a Dirceu que prefere inviabilizar a segunda. A dos Correios seria mais fácil de controlar focando as investigações na estatal especificamente, e atingiria principalmente o PTB. A dos Bingos ressuscitaria o caso Waldomiro Diniz, considerado incômodo para o PT e Dirceu. Em fevereiro de 2004, uma gravação de 2002 mostrou Waldomiro pedindo propina a um empresário. Waldomiro era homem da confiança de Dirceu. O caso enfraqueceu o ministro da Casa Civil.

Depender muito do PMDB em duas CPI é considerado um problema para o governo. Nos bastidores, petistas reclamam da condução que Renan deu à CPI dos Correios, permitindo a leitura do requerimento de criação. Petistas e membros do governo queriam que ele adiasse essa leitura para dar tempo de tirar assinaturas do pedido de criação, batalha perdida à meia-noite de anteontem.

Na hipótese de vingar a estratégia de permitir o funcionamento da CPI dos Correios, o governo e o PT vão lutar com a oposição para ter o posto mais importante, a relatoria. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) é hoje o mais cotado para o lugar.

A CPI depende de uma série de providências para funcionar. A primeira é a indicação dos membros pelos partidos. A tendência é que Renan Calheiros deixe passar a próxima semana e jogue o limite para a outra, dando uns 10 dias ao governo para escolher aliados fiéis. Se os líderes não indicarem, Renan fará as nomeações.

Depois, é preciso que haja uma sessão para escolher o presidente, o que exige quórum de pelo menos 17 dos 32 membros da CPI. O governo pode optar por não dar quórum: sem eleger o presidente, a CPI não pode funcionar.