Riva afirma que definição do IPM é justa e está dentro da lei

Para o deputado José Riva (PTB), presidente da comissão especial criada pela Assembléia Legislativa para acompanhar os cálculos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2006, todo o trabalho feito agora respeitou a lei 157, que está em vigor, com os critérios mais justos possíveis. Contudo, ele ressalta que a justiça só não é maior porque 75% do bolo destinado aos municípios está atrelado ao Valor Agregado (VA), que são as saídas menos as entradas. Riva adiantou que o deputado federal Pedro Henry já se comprometeu a trabalhar na Câmara Federal para mudar a legislação federal diminuindo o peso do VA para 50%.

Hoje a só é regulamentado por lei estadual os 25% restantes, o que para o deputado é muito pouco para se fazer justiça social. Ou seja, se a Assembléia puder definir os critérios de composição do IPM em pelo menos 50% a divisão do ICMS será mais justa. Hoje por exemplo, apenas 5% leva em consideração a população do município. E essa é uma das reclamações do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB). Se a população tivesse maior peso na composição do cálculo, as cidades mais populosas receberiam mais.

Falando sobre as perdas dos 14 municípios, o governador Blairo Maggi destacou que o Executivo buscará uma maneira de compensá-los. "Infelizmente o bolo é um só e para uns ganharem outros têm que perder", comparou.(VCS)