TCE aprova tomada de contas em superfaturamento de obra de R$ 48,9 milhões da Delta em Cuiabá

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou a tomada de contas especial pela instituição de obras do Programa Poeira Zero da gestão do prefeito Chico Galindo (PTB) de 2011 devido superfaturamento de R$ 48,9 milhões sob responsabilidade da Delta Construções. O julgamento refere-se à Concorrência 11/2008 e contrato 1/2011.

O ex-secretário responsável pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), na avaliação do programa feita pelo TCE, é Lécio Monteiro da Silva, que foi também multado em 99 Unidade Padrão Fiscal (UPFs). "O Ministério Público de Contas convenceu de que o julgamento será pela irregularidade, porque restou comprovado dano ao erário", afirmou o procurador Wiliam Brito em seu parecer.

A decisão ocorreu em sessão nesta quinta-feira, cujo relator do processo é o conselheiro Domingos Neto, em voto lido pelo conselheiro substituto Moisés Maciel.

O procurador citou que para chegar à conclusão, além de técnicos do tribunal, foi feito estudo técnico independente e detalhado com dois engenheiros. O procurador discorreu que o contrato celebrado com a Delta tem "graves irregularidades com três superfaturamentos". No relatório consta 18 irregularidades detectadas.

O Ministério Público de Contas havia dado parecer por irregularidades das referidas contas. Além da determinação de sustação de contrato pelo prefeito Galindo no prazo de 30 dias. O pleno não aprovou a determinação, apenas a tomada de contas. A conta analisada de 2011 da Sinfra teve dois gestores. Um, do vereador Paulo Borges, cujas contas foram analisadas como regular, e do ex-secretário Lécio, analisada como irregular.