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Politica Brasil
Quarta - 01 de Dezembro de 2004 às 21:51

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O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), informou hoje que o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), já indicou os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão mista responsável pela análise de mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias. Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Tião Viana (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram os escolhidos para conduzir os trabalhos da comissão.

Mercadante explicou que é "para evitar a situação em que o Senado se encontra, em que as MPs não só chegam trancando a pauta no dia, como, mais grave, chegam com prazo vencido, o que prejudica muito a qualidade do processo legislativo".

A medida provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar sobre assuntos de urgência e relevância. Tem validade de 120 dias e tranca a pauta da Câmara dos Deputados 45 dias após ser editada, impedindo a apreciação de projetos de lei.




Fonte: Agência Brasil

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