Doze prefeituras têm contas com parecer contrário do TCE

Em uma única sessão, realizada na última terça-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu pareceres contrários à aprovação dos balanços anuais referentes a 2003 de cinco prefeituras, envolvendo os municípios de Guiratinga, Castanheira, Campinápolis, Porto Estrela e São José do Povo. Outros sete municípios também já receberam pareceres contrários, são eles: Alto Boa Vista, Marcelândia, Nova Lacerda, Nova Nazaré, São José dos Quatro Marcos e Serra Nova Dourada. Com isso, até o momento, 12 municípios estão com as contas reprovadas.

Além desses, a Prefeitura de Alto Paraguai recebeu parecer contrário às contas relativas ao período janeiro a junho de 2003, quando estava sob a responsabilidade do ex-prefeito Alcei Alves de Souza. Já a prestação de contas do período de junho a dezembro, de responsabilidade de Umbelino Alves Campos, recebeu parecer favorável do Tribunal Pleno.

Os processos com parecer contrário do Tribunal de Contas de Mato Grosso são encaminhados às câmaras municipais para julgamento, com cópia para o Ministério Público Estadual, para eventuais medidas judiciais cabíveis. Até a sessão ordinária da última terça-feira, o Tribunal Pleno apreciou os balanços referentes ao ano passado de 111 municípios. Além dos 12 pareceres contrários, o Tribunal emitiu 82 favoráveis com recomendações diversas e 17 favoráveis. Os 28 balanços municipais que faltam serão apreciados pelo TCE até o dia 31 de dezembro, que é o prazo regimental para votação das contas dos gestores municipais.