Comitê intensifica campanha do Desarmamento

O próximo dia 5 de dezembro será o dia D da Campanha Estadual de Desarmamento em todo o Estado. O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em conjunto secretarias de Estado, Ordem dos Advogados (OAB-MT), Associações de Moradores de Bairros, Conselhos Comunitários de Segurança Pública e demais integrantes do Comitê de Desarmamento estão programando uma série de atividades que irão marcar o dia.

Na Capital e nos principais pólos regionais estão sendo disponibilizados postos onde a população poderá entregar suas armas nos batalhões da Policia Militar, delegacias da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Federal.

Em Cuiabá, os postos já estão disponíveis. A população pode procurar o 1º Batalhão PM do Porto, o 3º Batalhão PM do CPA, 4º Batalhão PM de Várzea Grande e o 9º Batalhão PM do Coxipó, além das Delegacias Metropolitana do Grande Cristo Rei, da Miranda Reis, Coxipó e do CPA, e na sede da Superintendencia da Polícia Federal e no Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Nesses postos o proprietário da arma recebe uma guia, que o autoriza a transportar a arma de casa até o posto de devolução.

De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Orestes Teodoro de Oliveira, existe em grande esforço por parte do governo, juntamente com os parceiros integrantes do Comitê de Desarmamento na divulgação da campanha.

Para isso, no dia 26.11 (sexta-feira), às 17 horas, na Praça Alencastro, acontece uma blitz e panfletagem com a distribuição de adesivos e folhetos informativos da campanha.

“Toda essa programação, que inclui a participação de vários segmentos da sociedade, é um grande ato político a favor da paz”.

Além das lideranças comunitárias, as escolas da rede pública estadual, sob a coordenação da Secretaria de Educação (Seduc), também estão integrados na mobilização. Junto com professores os alunos estão discutindo temas ligados ao desarmamento e a violência, de forma integrada, em todas as disciplinas da grade curricular. A intenção é atingir principalmente, o público infanto-juvenil, com uma campanha que visa o recolhimento de armas de brinquedo, além de formar cidadãos mais conscientes.

"É importante que toda a comunidade participe dessa mobilização, que terá seu ponto alto no dia 5 de dezembro onde acontecerão várias atividades artísticas e culturais”, destacou o secretário adjunto.

CAMPANHA - A intenção da campanha, coordenada pelo comitê estadual proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso - é intensificar a adesão da população, com enfoque também no desarmamento infantil com o recolhimento de armas de brinquedo.

Em Mato Grosso, desde o início da campanha de desarmamento, do Governo Federal, (deflagrada logo após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, no início deste ano), já foram entregues mais de 1.800 armas.

A meta estabelecida pelo governo federal é recolher 200 mil armas em todo o país, até o dia 23 de dezembro. A meta inicial era recolher 80 mil, mas a expectativa foi superada em setembro, em decorrência do engajamento da sociedade e apoio dos governos estaduais. Até o último mês de outubro, o governo federal contabilizava 134.464 armas de fogo entregues em todo o país. Cerca de R$ 11 milhões já haviam sido empenhados para o pagamento de indenizações, dos quais R$ 9 milhões já tinham sido pagos em todo o país.

A campanha de desarmamento acontece até 23 de dezembro. Até essa data, as armas poderão ser entregues sem que o proprietário sofra qualquer tipo de penalidade. Após esse dia, a pessoa que for pega portando arma e não tiver porte, responderá criminalmente, podendo ser preso em flagrante.

O Estatuto do Desarmamento determina que o porte ilegal é crime inafiançável. A pena para o porte ilegal de arma de uso permitido é de reclusão de 2 a 4 anos e multa, para o porte ilegal de arma de uso não permitido é de reclusão de 3 a 6 anos e multa.

Quem devolver uma arma durante a campanha receberá uma indenização que varia entre R$ 100 e R$ 300. Após a devolução, as armas serão encaminhadas e destruídas pelo Exército.