ANS amplia prazo para que operadoras assinem contratos com médicos e dentistas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo para que os planos de saúde assinem contratos com médicos e dentistas credenciados. Desde ontem (1), as operadoras terão mais 180 dias de prazo para ajustar os contratos jurídicos à Resolução Normativa nº 71, que tratra da contratação de médicos e odontólogos.

Segundo a Resolução, os contratos deverão ter cláusulas fixando os valores dos serviços a serem prestados e os critérios para reajuste periódicos destes valores. A prorrogação do prazo permitirá que médicos concluam suas negociações de honorários com as operadoras.

Os novos contratos também irão beneficiar os consumidores, já que as operadoras terão que incluir nos contratos cláusulas obrigatórias que assegurem a continuidade de tratamentos caso o médico, dentista ou operadora manifeste a intenção de encerrar a prestação de serviço.

Caso o profissional de saúde queira se desvincular da operadora, os contratos terão cláusulas fixando avisos prévios de no mínimo 60 dias, quando o prazo de vigência do contrato for indeterminado, e 30 dias, quando o prazo de vigência for determinado.

Antes de encerrar os contratos, os prestadores de serviços terão de comunicar formalmente à operadora os pacientes que fazem tratamento continuado, pré-natal, pré-operatório ou que necessitem de atenção especial, para que a transição de profissionais seja feita sem interrupção do tratamento.