Deputados defendem melhorias para deficientes

Deputados da Assembléia Legislativa atribuíram a 40ª Semana da Pessoa com Deficiência com uma luta importante para a categoria. Prova disso, são as várias propostas que tramitam na Casa e visam fomentar melhoria para a qualidade de vida de toda população com igualdade social.

Entre as iniciativas já apresentadas estão: a concessão de passagem gratuita intermunicipal, a obrigatoriedade de fixação de informe sobre o direito da pessoa idosa ao desconto de 50% na aquisição de ingressos para shows culturais e esportivos e a implantação do Projeto Olimpus, destinado à concessão de bolsa-atleta aos praticantes do desporto de rendimento em modalidades preferencialmente olímpicas e para-olímpicas individuais e coletivas.

Autor da lei que obriga os restaurantes e bares a oferecer cardápio em braile, o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PDMB), reafirmou a importância de divulgar os direitos dessas pessoas. “Mesmo com o avanço, ainda é preciso noticiar as leis para conscientizar a população sobre os seus direitos”.

Embora o aumento da divulgação contra a discriminação seja significativo, a categoria afirma que ainda sofre o preconceito, principalmente, no transporte coletivo. “Ainda mais se a pessoa for portadora de alguma deficiência pouco visível”, explicou o membro da Associação Mato-grossense dos Doentes Renais Transplantados e Doadores (AMDRTD), Romilson Cezar da Silva. Ele defende maior divulgação sobre a situação dos doentes renais.

“A população precisa saber mais sobre a doença renal, porque não é um problema aparente. E, mais, é necessário que as famílias sejam conscientizadas sobre a importância da doação de órgãos”, reivindicou a presidente da (AMDRTD), Tânia Luiza de Oliveira.

Vítima do trabalho infantil aos 12 anos, o músico Igor Fernandes da Silva, 24 lamentou as dificuldades que as pessoas com deficiência física enfrentam, inclusive na questão da aposentadoria. “O INSS dificulta ao máximo a concessão de benefícios”, explicou. Silva teve a mão esquerda deformada quando trabalhava como voluntário numa fábrica de vasos de plantas em Cuiabá. Até hoje não conseguiu a indenização.

O deputado Sebastião Rezende (PTB) assegurou que vai discutir mais com o governo sobre as matérias apresentadas no Legislativo e, que são direcionadas para esse segmento. Ele disse que muitos projetos são rejeitados porque o Legislativo perdeu a autonomia de legislar com a Constituição de 88.

“As atividades realizadas na 40ª Semana de Deficientes Físicos é um momento oportuno para conscientizar as pessoas”. Rezende retirou da pauta de matérias, o projeto de lei que regulamenta o atendimento de deficientes físicos nos órgãos públicos e vai debater a idéia com o Executivo.

Prevenir é o melhor remédio

Para o presidente da Sociedade Mato-grossense de Pediatria (Somate), José Rubens do Amaral Zaitune, a entidade é parceira do movimento e reconhece a importância dessas pessoas. Ele também defende a mesma tese do Frei Beto de que os deficientes são “Portadores de Direitos Especiais – PODE - e por isso, é necessário que a administração pública em parceira com a privada invista no social. “As idéias existem, apenas precisam ser implementadas”.

A Somate desempenha um trabalho preventivo direcionado a vários fatores como a violência infantil, aleitamento materno, inclusive com as crianças indígenas. Ao elencar uma série de necessidades urgentes, Zaitune explicou que a prevenção diminui em até 70% a deficiência física, como acontece com o teste da Orelhinha.

Associação

Para a presidente em exercício da Associação Mato-grossense dos Deficientes (AMDE), Joseneide Miranda de Freitas, a mobilização das entidades é uma grande conquista. Ela disse que os eventos e debates ocorridos nesta semana servem para uma reflexão sobre a categoria, os avanços, as dificuldades ainda existentes e até mesmo as particularidades das leis. “Apesar de todas as diferenças temos o que comemorar”, afirmou, ao declarar que antes eram esquecidos.

Composta por cerca de seis mil associados distribuídos em Poconé, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Juara e Cuiabá, a AMDE intermédia, por meio de convênio, emprego aos deficientes físicos nas agências dos Correios.

Governo

Durante as atividades realizadas na 40ª Semana do Deficiente Físico, a Secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) promoveu a ação “Deficiência com Cidadania” no Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa. Ao assegurar que o dia 28 de agosto passará a fazer parte do calendário de datas comemorativas do Estado, a secretária Terezinha Maggi explicou que a sua pasta desenvolve ações no campo da geração de emprego e renda.

"Mantemos, no Ganha Tempo, painel de vagas com destaque para as que foram reservadas aos portadores de necessidades especiais e criamos cursos de informática básica, massagista, empacotador, repositor, corte e costura, exclusivamente para eles", relatou.

Como parte da mobilização, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso também promoveu o treinamento de aproximadamente 500 deficientes físicos, auditivos e visuais para usarem a urna eletrônica. Para efetivar o processo de cidadania, foram emitidas, online, a 2ª via do título eleitoral.