Ministro Gilmar Mendes diz que Judiciário quer se aproximar do cidadão

Falta de uma defensoria pública efetiva e eficiente e desburocratização das leis processuais. Estas seriam os caminhos para uma Justiça acessível e célere, de acordo com o Procurador da República, José Pedro Taques.

Durante o seminário “Juizados Especiais-Novas Perspectivas”, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, fez um breve histórico sobre a instalação do Juizado Especial Federal Itinerante. Todo o processo de formatação à concretização deste novo modelo de judiciário, que ganhou os municípios de todo país a partir de 2002. “A principal objetivo do Juizado Especial Federal Itinerante é se aproximar da sociedade”, define o ministro do STF.

Mas porque a Justiça ainda está longe do cidadão?

O desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 14 estados, é o coordenador dos juizados itinerantes. Ele ministrou a conferência “Juizado Especial Federal: Uma Nova Perspectiva de Justiça” e tem uma explicação. “Há um contexto histórico e de legislação levou a justiça a ser mais distante do cidadão. Este modelo de justiça itinerante célere pode ser estendido para todo sistema judiciário”, afirma o desembargador Ítalo Sabo Mendes.

Para o procurador da República, Pedro Taques, a Justiça se distanciou da sociedade devido à própria legislação. “A Justiça é distante do cidadão não é por causa dos juízes, mas por causa da legislação que é arcaica e antiga. Até mesmo a forma com que os juízes e os operadores do Direito falam é uma forma que a sociedade fica afastada dela, como o tratamento de meritíssimo e excelência. Basta o tratamento de respeito como senhor para se dirigir aos magistrados”, avalia o procurador.

Explicado o motivo e apresentado um novo modelo de Justiça, o Juizado Especial Federal foi elogiado por todas as autoridades do Judiciário que estiveram presentes. “Esse novo modelo de Justiça é como um filho novo, a gente nunca cansa de elogiar. A celeridade é boa até para o juiz. Como os processos são resolvidos em meses, o magistrado sente a efetividade das suas decisões. Elas se tornam palpáveis, ele vê a utilidade do seu ofício. Neste novo modelo há um ganho maior para a sociedade”, argumenta o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz Julier Sebastião da Silva.

Instalação

O Juizado Especial Federal Itinerante foi instalado em Mato Grosso em abril de 2002 e já conta com 12.800 ações ajuizadas. São 59 Varas em todo o país, graças à lei nº 10.772 de 21 de novembro de 2003. As causas de até 60 salários mínimos se tornam mais céleres a prestação jurisdicional. A 6ª Vara Federal abriga o Juizado Especial Federal com a estrutura operacional necessária.

O Juizado Especial Federal Itinerante estará em Diamantino até quinta-feira, dia 27. O atendimento é das 8h às 18h, na Câmara Municipal.