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Nacional
Quinta - 01 de Abril de 2004 às 15:33
Por: Camilo Toscano

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Um dia depois de classificar as ações de procuradores da República como uma "conspiração" contra o governo Lula, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu o controle externo do Ministério Público e do Judiciário.

"O controle externo do Ministério Público e do Judiciário são uma velha aspiração nossa, do PT e da OAB. Já foi apresentada na Constituinte [1988] e desde 1986 defendemos essa tese", disse.

Bastos defendeu ainda a Lei Mordaça para juízes, integrantes do Ministério Público e autoridades policiais. O ministro, no entanto, afirmou que o assunto não está na pauta de discussões.

Após participar de uma reunião no Senado sobre a medida provisória que trata das Guardas Municipais, Bastos defendeu que sejam feitos ajustes para evitar excessos de procuradores durante as investigações, mas disse que as mudanças devem ser feitas pelo próprio Ministério Público ou pelo Congresso Nacional.

"Acho que é preciso ajustar, os abusos servem para nos mostrar uma correção de rota. Não acredito que essa matéria, que é da soberania do Congresso, pode entrar em discussão", afirmou. "Sempre fui a favor [da Lei da Mordaça], mas não está na agenda neste momento. Acho que o próprio Ministério Público tem condições de resolver esse problema tópico."

Em tramitação no Senado, a Lei da Mordaça impediria que as autoridades envolvidas em investigações dessem informações sobre os casos enquanto não forem solucionados.

Simbolismo

Para Bastos, a nova fita do caso Waldomiro Diniz cria circunstâncias simbólicas para se debater o trabalho dos procuradores. Na gravação, o subprocurador da República José Roberto Santoro aparece pressionando o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a entregar a fita em que Waldomiro negocia com o empresário propina e dinheiro ilegal para campanhas eleitorais de 2002.

"Essa [o aparecimento da fita] é uma circunstância importante e tem esse sentido simbólico, está sendo levada a público exatamente no momento em que o Senado Federal está votando o controle externo do Judiciário e do Ministério Público", afirmou.

De acordo com o ministro, não há prejuízo às investigações do caso Waldomiro na Polícia Federal, mas a nova gravação deve ser levada em conta na apuração do caso.




Fonte: Folha Online

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