TCU pede modificações no projeto de construção de ferrovia entre MT e GO Sistema de custo da obra terá predominância nos valores de MT. julgamento dos embargos declaratórios ocorreu nesta quarta-feira (12).

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o processo que tratou da concessão de exploração da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que irá ligar os municípios de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e Campinorte, Goiás. O julgamento dos embargos declaratórios ocorreu nesta quarta-feira (12).

Os pontos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) foram analisados pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Entre as alterações deferidas  destaca-se a correção dos quantitativos, das origens e das distâncias médias de transporte, bem como a predominância Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro)  de Mato Grosso para todo o trecho, somando 883 quilômetros.

Neste último quesito o ministro disse que a preponderância do Sicro de Mato Grosso sobre o de Goiás se justifica. “Se 72% da obra é realizada é realizada em Mato Grosso e os 28% restantes em Goiás, é razoável a aplicação do Sicro de Mato Grosso”.

O acórdão do TCU prevê ainda que seja promovida a alteração da projeção de investimento para as Obras de Arte Especiais,devendo ainda a elaboração de orçamento detalhado elaborado pela Valec.  O TCU solicitou ainda a adequação da área e dos valores dos imóveis a serem desapropriados  estimados nos estudos.

Essas e outras alterações serão encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério de Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Após as ressalvas, o edital de construção da Fico poderá ser divulgado.

Entenda – O TCU havia aprovado, em dezembro de 2013, o mesmo projeto. Na ocasião, o ministro relator recebeu os argumentos da AGU na véspera da sessão em que foram os autos julgados. “Essas informações foram tratadas como memoriais, não tendo sido incorporadas ao processo”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues no voto final do processo.