Estado não repassa recursos da saúde para municípios do interior

Com a falta de repasse de verba da saúde pelo governo do Estado há vários meses, municípios do interior de Mato Grosso são obrigados a arcar com a maior parte dos custos do atendimento e reclamam que a situação impede a melhoria do serviço prestado na atenção básica à alta complexidade. Gestores de Cáceres, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis afirmam que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) acumula dívidas de vários meses de 2013 e pouca verba foi encaminhada para o interior este ano.

Em Cáceres, o valor devido ao Hospital São Luiz (conveniado com o Sistema Único de Saúde) e Hospital Regional soma R$ 14 milhões, conforme afirmação da secretária municipal de Saúde, Carla Pina. Ela explica que as unidades não recebem o repasse desde dezembro e a inadimplência levou os médicos da hospital conveniado a iniciarem um protesto, suspendendo as cirurgias eletivas.

O impacto é sentido tanto pelos pacientes que há meses aguardam na fila por procedimentos, quanto pelo município que arca com os exames preparatórios necessários para a cirurgia. “Tudo gera custo. Se um exame não é usado dentro de um tempo hábil, ele precisa ser refeito. Com a suspensão das cirurgias, os pacientes terão que refazer esses exames e a Prefeitura terá um gasto extra”.

Na avaliação do secretário de Saúde de Barra do Garças (509 km a leste da Capital), Adalberto Maciel Metello, não há mais condições de dar continuidade ao atendimento sem a p r e s e n ç a financeira do Estado há cinco meses. A cidade é referência para nove municípios da microrregião e outros 33 que compõem a macrorregião e no ano passado a SES contribuiu com R$ 1,2 milhão e R$ 448 mil em 2014. “Para um município como Barra do Garças, que ainda atende cidades do entorno, esse valor não representa muito. Saúde se faz com dinheiro e não é com pouco, é com muito. Não podemos esquecer que em 2013 o governo criou uma lei e diminuiu pela metade o valor que deveria encaminhar para os municípios. Ainda assim não honrou com a quantia que se comprometeu a repassar”.

Metello cita que a manutenção dos serviços é garantida com muito esforço, uma vez que somente o hospital demanda de R$ 1 milhão ao mês para funcionar adequadamente. “Garantimos o atendimento com recursos da Prefeitura e conseguimos amparar os pacientes. Mas o serviço poderia ser muito melhor se o Estado participasse”.

Conforme o secretário, verbas municipais que poderiam ser investidas em outras áreas da saúde acabam comprometidas com o pagamento das contas do governo. Na região Norte, o cenário se repete e a Secretaria de Saúde de Sinop também acumula saldo a receber da SES. Colaboradora do órgão municipal, Benedita Leandro aponta que do total gasto com a saúde da cidade em 2013, somente 6% (R$ 3,1 mi) saíram dos cofres do Estado, enquanto a SMS arcou com 69% (R$ 43 mi) dos custos e o governo federal com 23% (R$ 15 mi). O mínimo a ser investido obrigatoriamente pelo município é 15% da receita anual, porém no ano passado o montante aplicado foi de 25%.

Benedita aponta que em 2014 o governo destinou R$ 40 mil, até agora. O valor é referente ao pagamento de serviços do Programa de Saúde da Família (PSF) e atendimento bucal do mês de fevereiro. Sobre 2013, garante que o ano fechou com atrasos relacionados à atenção básica, farmácia, além dos serviços de alta e média complexidade.