Servidores do Judiciário são condenados por fraudar certidões de antecedentes criminais

O juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da Terceira Vara da Comarca de Barra do Bugres, condenou dois servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e outro municipal, lotados no Cartório Distribuidor da Comarca de Barra do Bugres (163 km de Cuiabá), pela Justiça pela prática de mais de 500 delitos de peculato. Conforme levantamento citado nos autos, os danos causados pelos condenados ao Poder Judiciário supera a cifra de R$ 400 mil.

Além da condenação criminal, o magistrado determinou o afastamento imediato dos servidores de suas funções, sem remuneração, “haja vista que apurara-se que o delito atingira centenas de pessoas no âmbito desta comarca”, diz o juiz na decisão.

Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), os três emitiam certidões de antecedentes criminais fraudulentas e embolsavam os valores pagos por aqueles que requeriam o documento. Os técnicos do Fundo de Apoio ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Funajuris) já tinham feito três vistorias no cartório distribuidor de Barra do Bugres, sendo avisado aos servidores acerca da referida irregularidade. Mesmo assim a emissão fraudulenta continuou.

A fraude aconteceu entre os anos de 2004 a 2007. As certidões eram emitidas pelos servidores sem que houvesse o devido lançamento do documento no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, o que possibilitava aos envolvidos no esquema, o recebimento direto referente ao pagamento das certidões.

A conduta dos servidores era lucrativa, uma vez que todas as cidades integrantes da Comarca de Barra do Bugres, no período da fraude, realizaram vários concursos públicos para vários cargos no âmbito municipal, sendo necessária a apresentação das referidas certidões para possibilitar a posse no cargo público.