Agência reguladora autoriza Sabesp a aumentar conta de água em 5,4% Decisão da Arsesp foi publicada no Diário Oficial nesta Sexta da Paixão. Na véspera, secretário anunciou estudo para multar aumento do consumo.

A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a reajustar suas tarifas em 5,4408%, de acordo com deliberação publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

O estudo da Arsesp para a revisão anual da tarifa foi concluído em 10 de abril. A agência publicou sua deliberação nesta Sexta-Feira da Paixão com a ressalva de que caberá à Sabesp determinar o melhor momento para aplicação do reajuste.

"A aplicação do reposicionamento tarifário decorrente da Revisão Tarifária, na situação atual, pode mostrar-se inviável ou indesejada, na perspectiva da concessionária e de seu Programa de redução de consumo por meio de descontos tarifários", informou a agência reguladora em nota.

"A Arsesp concede assim à concessionária, que vivencia difíceis problemas conjunturais em razão de força maior, a flexibilidade para que, em uma situação de grave escassez hídrica, possa ajustar seus preços e práticas de mercado que visam preservar o abastecimento de água à população", explica a agência.

O reajuste estava previsto e foi concedido com base na inflação. A deliberação da Agência prevê que os próximos reajustes devem ocorrer 11 de abril de 2015 e de 2016. Já a próxima rodada de revisão tarifária ocorrerá em  abril de 2017.

Multa contra aumento do consumo

Na quinta-feira (17), o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou nesta quinta-feira (17), em entrevista à Rádio CBN, que o governo paulista estuda cobrar uma taxa extra dos consumidores que aumentaram o consumo de água. Arce disse que a multa deve começar a ser aplicada entre maio e junho. Perguntado sobre o tema nesta manhã, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não deu detalhes sobre a medida. "Vamos aguardar um pouco", declarou Alckmin.

A "multa" é planejada como forma de incentivar a economia de água em um momento de recorde negativo no nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. O governo do estado diz que não há racionamento e que problemas no abastecimento em alguns bairros são resultados de manobras pontuais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Programa de desconto e taxa extra

De acordo com o secretário Mauro Arce, cerca de 75% dos consumidores conseguiram reduzir o consumo de água desde o início da campanha da Sabesp, em fevereiro. Desses, cerca de metade conseguiu se beneficiar de um bônus (desconto) de 30% por ter economizado 20% da média mensal.

"Há 35% [dos consumidores] que aumentaram o consumo. É para esse conjunto que nós estamos preparando um programa novo de ônus. O que eu gostaria de resultado com esse programa de ônus é que ninguém fosse multado e que todo mundo conseguisse não aumentar o consumo", afirmou o secretário à Rádio CBN.

Arce esclareceu que alguns casos poderão ser exceções. "Alguém que tem um motivo justo: um casal que não tinha filho e teve quíntuplos. Evidentemente, a gente vai analisar caso a caso", disse.

O consumo de estabelecimentos comerciais também poderá ser analisado de maneira diferente pelo governo paulista.

A multa para quem gastar demais poderá ficar entre 30% e 35%. "Estamos indo para uma linha em que o ônus ficará igual o bônus em termos percentuais", estimou.

A base de cálculo do ônus deve levar em conta da data da implantação do bônus, em 1° de fevereiro. Em abril, o benefício foi expandido para 31 cidades atendidas pela Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo.

Relatório apontava possibilidade de racionamento

O relatório de sustentabilidade 2013 da Sabesp informa que, "se as chuvas não retornarem a índices adequados e, consequentemente, os níveis dos reservatórios não forem restabelecidos, poderemos ser obrigados a tomar medidas mais drásticas, como o rodízio de água". Nos últimos meses, o Sistema Cantareira vem registrando sucessivos recordes de baixa.

Após a divulgação do relatório, o governador não descartou a implantação de um rodízio, mas não deixou claro como ele funcionaria ou a partir de qual nível registrado pelo Cantareira isso seria necessário.