Produtor protocola no MP denúncias ambientais contra empresa e Sema

Após seis anos tentando provar a prática de crimes ambientais e fiscais na região da Pequena Central Hidrelétrica Bocaiúva, em Brasnorte, o produtor rural David Tadeu Perin protocolou, na semana passada, pelo menos 20 denúncias no Ministério Público Estadual contra a empresa Cravari Geração de Energia S/A, responsável pela PCH. Segundo ele, as irregularidades apontadas também afetam diretamente a secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), encarregada de fiscalizar os trabalhos durante a construção da hidrelétrica, iniciados em 2008.

Uma das denúncias mais graves é que o equivalente a 700 carretas de madeira teriam sido retiradas de forma ilegal pela empresa. Ao MP, Perin relata que a área total de desmate, licenciada pela Sema para a implantação da PCH Bocaiúva, foi de 415.9193 hectares e a desmatada foi de 543.2221, sendo que 127.3028 hectares não possuem licença ambiental. Além disso, outra polêmica que gira em torno do caso é que pelo menos 28 mil metros desta madeira teriam sido vendidos ao Grupo Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), sem o pagamento dos impostos sobre o produto que, segundo Perin, representa algo em torno de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

As denúncias foram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito das PCH’s, instaurada pela Assembleia em 2011. O denunciante garante que diversas irregularidades foram constatadas, mas que, no entanto, o relatório final da CPI, aprovado somente em novembro do ano passado, diz que algumas acusações não foram averiguadas e que não houve desmate nas áreas visitadas, embora haja provas que dão conta do contrário.

De todo modo, Perin contesta o resultado do relatório final da CPI e assegura que as provas estão em posse do MP. O caso será investigado pelo promotor Roberto Aparecido Turim, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

A investigação irá apurar supostos crimes ambientais, danos ao patrimônio público e improbidade administrativa, que teria, inclusive, sido cometida por fiscais da Sema. Conforme denúncia, eles foram até o local e fingiram não ver o que estava acontecendo na área. Com a medida, o produtor quer ainda que a Sema continue uma investigação interna que começou a apurar a atuação dos fiscais.

Outro lado

O advogado da Cravari, Roger Santos Ferreira, alega que além de tentar constranger a empresa, Perin não conseguiu provar nenhuma das acusações feitas durante a CPI das PCH’s. Quanto às denúncias protocoladas no MPE, garante que a geradora de energia não irá se manifestar até que seja notificada pelo órgão. A assessoria do Grupo Amaggi, por sua vez, informa que não há fato novo neste assunto e que aguardará o posicionamento do MP para então se manifestar.