Em meio à denúncia de fraude, Pinheiro deve colocar em votação nesta 3ª novo pedido de cassação contra João Emanuel

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), deve submeter à votação do plenário na sessão matutina desta terça-feira (22), novo pedido de abertura processo de cassação contra o vereador João Emanuel (PSD), ex-presidente daquela Casa Leis, protocolizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), depois de suposta agressão do segurança do parlamentar a uma ativista da Ong durante discussão. 

“Vou colocar em votação o pedido de abertura de um novo processo por quebra de decoro a respeito da agressão do vereador contra ativista do MCCE na próxima sessão. Se a desembargadora entender que não posso ler outro pedido de cassação, eu vou pedir para o presidente do Tribunal de Justiça para ele montar uma sessão dentro do TJ”, disse Pinheiro na semana passada depois de ver o processo de ver todo o trabalho da Comissão de Ética, que pedia a cassação do mesmo vereador, suspenso por decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. 

Pinheiro que está na linha de frente de artilharia contra o ex-presidente, agora também pode virar alvo de pedido de afastamento da presidência por parte defesa do João Emanuel junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os advogados devem requerer que o TCE realize tomada de contas especial na gestão de Pinheiro, por conta de suposta fraude na aprovação de três leis que autorizaram a Prefeitura de Cuiabá nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), a suplementar orçamento em R$ 365 milhões. A denúncia foi feita pelo Olhar Direto e ducumentos provam que as leis foram aprovadas e eviadas para a sanção sem serem votadas e aprovadas em plenário pelos demais parlamentares. 

Na semana passada iria à votação o relatório final da Comissão de Ética que pedia a cassação de João Emanuel por quebra de decoro. O parlamentar foi alvo da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar supostas fraudes em licitações da Câmara de Vereadores e grilagem de terrenos. O esquema seria liderado pelo vereador. O parlamentar chegou a ser preso numa segunda etapa, há cerca de três semanas, mas teve a prisão preventiva revogada pelo TJMT.

Uma decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu os tramites da votação, uma vez que a defesa alega que não pode fazer a defesa de João por que na cópia do relatório entregue ao parlamentar não constava o vídeo que originou todo o processo. Com isso, todo o processo voltou à fase inicial, da notificação de João e todos posteriores foram automaticamente anulados. 

Entenda a Operação Aprendiz 

As investigações iniciais do MPE apontam que o vereador utilizava contratos gráficos da Câmara como garantia para agiotas a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. 

Segundo o Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, contraiu empréstimo com a pessoa de Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Em garantia ao valor recebido em empréstimo, João Emanuel ofereceu dois terrenos localizados nesta capital.

A negociação resultou na lavratura da Escritura de Compra e Venda datada de 02.07.2013, lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande. O documento, supostamente, mostra que proprietários Pablo Noberto Dutra Caires e Ruth Hércia Da Silva Dutra, representados por Zezinho Roque De Amorim (escriturário daquele cartório), passam a propriedade do terreno à firma individual C.C.V. de Freitas, de propriedade de Caio César.

Cobrança do imóvel

O MP apurou que no dia 4 de outubro deste ano, o agiota Caio César, acompanhado de alguns seguranças, do assessor de João Emanuel, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, ex assessor da Assembleia Legislativa, dirigiu-se até a empresa Neox Visual, de propriedade de Pablo Noberto Dutra Caires, exigindo-lhe a posse dos terrenos. 

Teria sido nessa oportunidade que Pablo descobriu que os terrenos pertencentes a ele e sua mãe haviam sido de forma fraudulenta repassados a Caio César. Pablo teria garantido que não havia assinado qualquer procuração outorgando poderes a alguém no sentido de finalizar a alienação dos mesmos.

Falsificação no cartório

A investigação revela também que todos os personagens acima citados se dirigiram ao 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, onde fora lavrada a Escritura de Compra e Venda. Ao verificar a assinatura, Pablo percebeu que os documentos armazenados eram falsificados, já que sua assinatura e a de sua mãe não eram verdadeiras.

Esquema no Parlamento

Segundo o MP, João Emanuel, não querendo se indispor com o agiota, optou por tentar uma negociação diretamente com Pablo Noberto e Ruth Hércia que são os reais proprietários dos terrenos.

Na manhã do último dia 7 de outubro, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, a mando de João Emanuel, foram ao encontro de Pablo Noberto e Ruth Hércia na sede da empresa Neox Visual. Tentaram negociar com os mesmos, mas como se referiam ao nome de João Emanuel, Ruth exigiu então que o mesmo se fizesse presente na reunião.

“PABLO NOBERTO e RUTH HÉRCIA DA SILVA então fixaram o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelos dois terrenos e JOÃO EMANUEL a aceitou sem pestanejar. Propôs pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 15.10.2013 e o restante em parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), restando acordado também que os pagamentos deveriam se dar todos em espécie e em local a combinar”, diz trecho da decisão.

“A repugnante conversa faz menção clara à falsificação de documento público, até porque o próprio vereador afirma que, caso o fato viesse à tona, ele dificilmente seria responsabilizado penalmente já que seu nome de fato não aparece nos documentos adulterados e não há nada que o ligue materialmente a tal falsificação”, destaca a magistrada na decisão. 

Fraude na licitação 

Segundo o Gaeco, João Emanuel Moreira Lima estaria interessado em contratar uma empresa gráfica para confeccionar o material de sua campanha a Deputado Estadual em 2014 e estaria disposto a entregar R$ 300 mil a Pablo e Evandro, que teria uma máquina de impressão em sociedade com Pablo. 

Em troca, os mesmos se comprometeram com a prestação de tal serviço, exigindo, entretanto, uma garantia pelo adiantamento do pagamento, sendo sugerido então por Evandro que Pablo desse como garantia os terrenos descritos anteriormente.

“Por outro lado, a suposta fraude à licitação, que teria ocorrido por meio da contratação da empresa PROPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., se aconteceu, data de 01/02/2013, quando ocorreu o empenho da quantia de R$ 1.655.000,00”.

A renúncia

Para evitar a cassação de seu mandado, o presidente que já tinha sido afastado por duas decisões judiciais da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel (PSD) anunciou o pedido de destituição da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.  A renúncia foi saída mais plausível encontrada pelo político de primeiro mandado para conseguir permanecer junto à Câmara de Cuiabá com as investigações deflagradas com a Operação Aprendiz, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE).