TCE evita polêmica, mas alerta que aprovação de contas da gestão Júlio Pinheiro não é ‘salvo conduto’

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou, via assessoria, que realmente foi solicitada uma Tomada de Contas Especial – TCE – referente ao balanço de 2012 da Câmara de Cuiabá, aprovado pelas Câmaras Julgadoras, no ano passado. Entretanto, segundo o TCE, isso não significa que foram checadas todas as notas fiscais pagas, tampouco a correta tramitação de todos os projetos de lei aprovados no plenário das deliberações do Poder Legislativo.

Indiretamente, o TCE derruba a principal tese de defesa do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), utilizada para justificar a possível fraude na tramitação e posterior sanção – sem aprovação em plenário, de mais de R$ 350 milhões de suplementação orçamentária para a Prefeitura de Cuiabá, na última semana de 2012, últimos dias da gestão Francisco Galindo (2010-12).

O conselheiro substituto João Batista Camargo, relator do exercício de 2012 da Câmara de Cuiabá no Tribunal de Contas, não quis conceder entrevista para a reportagem do Olhar Direto, por não emitir opinião sobre política. Apenas explicou tecnicamente, através da assessoria, que a auditoria do TCE é realizada por amostragem. “Apenas os focos de problemas tem a investigação aprofundada”, esclareceu a assessoria.

João Batista Camargo solicitou uma Tomada de Contas Especial justamente para dirimir dúvidas em pontos obscuro da contabilidade da administração Júlio Pinheiro, no Poder Legislativo da Capital. E essa TCE é quem apresenta os subsídios para o Tribunal de Contas apresentar o seu parecer.

Atualmente, as contas das Câmaras Municipais agora são avaliadas por Câmaras Julgadoras, ao lado dos processos de menor envergadura. No TCE de Mato Grosso, existem duas Câmaras Julgadoras – cada uma é composta por três conselheiros e três conselheiros substitutos. Batista Camargo faz parte da 1ª Câmara, da qual também fazem parte os conselheiros Domingos de Campos Neto (Presidente), Antonio Joaquim Neto, Valter Albano e ainda os substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira.

Neste ano, o orçamento do Poder Legislativo da Capital é de R$ 38,34 milhões. Júlio Pinheiro trava uma queda-de-braço sem precedentes, para tentar cassar o antecessor, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), autor da denúncia à Mesa Diretora, por fraude em tramitação de suplementação orçamentária, formulada contra o autal presidente.