TJ concede HC suspendendo julgamento de acusado de matar juíza a tiros dentro de Fórum

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concederam, por unanimidade, habeas corpus ao enfermeiro Evanderly de Oliveira Lima, acusado de ter matado a tiros, no dia 7 de junho de 2013, sua ex-esposa, a juíza Glauciane Chaves de Melo, 42, dentro do fórum de Alto Taquari (479 Km de Cuiabá).

Com a decisão, o trânsito em julgado da sentença de pronúncia (que determinava o júri popular) foi anulado.

Segundo os autos do processo, Evanderly invadiu a sala de audiência do Fórum da Comarca de Alto Taquari. Ele pretendia reatar o relacionamento que mantinha com a vítima. Após discussão ele permaneceu por cerca de meia hora no local do fato, sacou a arma que portava e desferiu os disparos contra a magistrada.

A defesa do acusado já havia conseguido suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um julgamento que estava marcado para o dia 20 de março deste ano. Na ocasião, seu advogado alegou que não foi intimado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para a audiência de desaforamento, que foi realizada sem a sua ciência. Desde modo o STJ, entendeu que houve cerceamento de defesa para o réu.

A decisão da Justiça foi tomada no dia 15 deste mês, porém, a publicação oficial só ocorreu nesta quarta-feira (23).