Justiça afasta Mesa Diretora da Câmara Municipal de Torixoreu após ação do MPE

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Torixoreu foram afastados do cargo por decisão judicial, após ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Uma nova eleição deverá ser realizada, nos próximos dias, para a escolha do presidente e vice-presidente do Parlamento Municipal. Já os cargos de primeiro e segundo secretários deverão ser ocupados, respectivamente, pelos vereadores Valdemar de Oliveira Alves e Deon Nunes da Purificação.

De acordo com Ministério Público, o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora se deu em virtude de irregularidades verificadas nas sessões extraordinárias, realizadas no final de 2012, que resultaram na alteração do regimento interno da Câmara. Foi com base nessas alterações previstas em Resolução que, em janeiro de 2013, os vereadores Neucy Sousa Carrijo Pimentel, Robson Ney Barcelos Figueiredo, Maria Lúcia Rocha da Silva e Ronivaldo Antônio da Silva passaram a integrar a Mesa Diretora.

“Na Resolução que alterou o Regimento Interno, no final de 2012, foi estabelecido que a Mesa Diretora do primeiro biênio seria composta pelos vereadores mais bem votados na eleição municipal, considerando automaticamente empossados e eleitos. Além da irregularidade relacionada à posse de forma automática, já que a Lei Orgânica do Municipal prevê a realização de eleição com voto secreto, a aprovação da Resolução ocorreu sem quórum”, diz um trecho da ação.

Conforme o MPE, o primeiro e segundo secretários, que deverão se empossados por força da decisão judicial, foram escolhidos em eleição realizada em janeiro do ano passado, mas que acabou não sendo considerada pelos vereadores. Na ocasião, além dos dois parlamentares, também foram eleitos Marlon de Sousa Silva e Robson Ney Barcelos de Figueiredo. Ambos renunciaram, respectivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente.

O mandato dos integrantes da mesa diretora que foram afastados dos cargos encerraria em dezembro deste ano.