Sinop: partido recorre ao TRE para reaver cotas e evitar recolhimento de R$ 10 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julga recurso do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) municipal, no dia 30, em que tenta reverter a reprovação das contas de campanha eleitoral de 2012 e o recolhimento de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional, declarado de origem incerta pela justiça da 22ª Zona Eleitoral. Com a decisão também foi suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário

Na primeira instância, a justiça apontou “divergências relativas a base de dados da receita federal em cotejamento com os dados registrados na prestação de contas, bem como de dados de gestão, falhas que não são geradoras de desaprovação das contas por não impedirem a análise pela Justiça Eleitoral”. No entanto, foi destacado ainda o partido deixou de “apresentar os recibos eleitorais e documentos necessários para análise das contas, notadamente os que se referem a receitas estimadas, bem como foi apontado pelo sistema a identificação de doações realizada por candidatos ao partido e não contabilizadas”.

Foi apontado ainda que o partido deixou de apresentar os extratos bancários de todo o período de campanha e foram identificadas a realização de despesas antes da abertura da conta bancaria específica de campanha que somadas importam no valor de R$ 16.003. “Tais irregularidades são suficientes para desaprovação total das contas do partido por serem impeditivas da efetiva fiscalização pela Justiça Eleitoral das despesas e receitas”, consta.

O partido tentou recorrer ainda na primeira instância, pois a justiça apontou que no processo de apreciação das contas, foi notificado a se regularizar, permanecendo inerte.