Juiz de Mato Grosso é representado 29 vezes no CNJ por decisão em disputa por área grilada

Os moradores do grilo 8 de Abril - alvo de uma disputa judicial pela propriedade da área - protocolizaram 29 representações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência de suspeitas da atuação do juiz , Yale Sabo Mendes - que responde pela 7ª Vara Cível de Cuiabá - onde tramita o processo. O grupo acusa o juiz de ser parcial em decisões quanto à reintegração de posse da área ocupada há mais de 12 anos. A reclamação disciplinar também abrange o corregedor-geral do Estado, Sebastião de Moraes Filho, pelo fato de ter se negado a dar parecer sobre o caso.

De acordo com o advogado que representa o grupo, Nivaldo Oliveira da Cruz, a sentença de 12 de maio de 2013, proferida pelo magistrado, determina a reintegração de posse de uma área de aproximadamente 74 mil metros quadrados, onde cerca de 260 famílias residem , na região do Carumbé, em Cuiabá.

Para o advogado que representa os moradores do 8 de Abril, a decisão proferida pelo magistrado foi parcial com a empresa proprietária da área, JJ Consultoria LTDA. O documento enviado ao CNJ solicita “providências de investigações em face do magistrado representado, porquanto há suposta retaliação do mesmo contra o nosso causídico ao indeferir alguns dos seus processos”.

Na representação, os advogados das famílias também recorda o envolvimento do nome do juiz da 7ª Vara cível de Cuiabá, em que atuou na ação cautelar 86/2009 que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso sob a relatoria de Evandro Stábile. “Ademais, há, em tese, desvio de conduta do representado na prolação de decisões favoráveis a investigados pelo Ministério Público Federal e Superior Tribunal de Justiça”, cita o documento.

Questionado sobre as representações no CNJ, Yale Sabo Mendes, ressaltou que das 29 solicitações, apenas uma, ainda não foi arquivada e, que não irá se manifestar sobre o assunto.

Procurado pela reportagem do Olhar Direto, o Corregedor-geral de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, declarou por meio de sua assessoria que não irá se pronunciar sobre o caso.

Sentença

A sentença que deu origem as 29 representações contra o magistrado no CNJ foi proferida em novembro de 2013. Em decisão, Yale Sabo Mendes, julgou procedente, em parte, os pedidos de reintegrar definitivamente a JJ Consultoria, na posse da área de terra e ainda julgou de declarou extinto o processo com resolução do mérito.

Após a decisão do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, o representante dos moradores, Nivaldo Cruz, além de representar com o juiz e desembargador, entrou com embargo contra a sentença e elencou várias falhas processuais, dentre elas a do parecer do Ministério Público Estadual (MPE) diante de uma ação coletiva e a não intimidação de todas as famílias que ocupam a área.

Diante do embargo, Yale declarou o efeito suspensivo e devolução de sua decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para impedir que o processo retorne ao TJMT, os proprietários do terreno, protocolizou um agravo contra o efeito suspensivo da sentença que seria julgado nesta terça-feira (22). O julgamento do agravo foi suspenso nesta segunda-feira (21), pelo desembargador Sebastião Moraes que encaminhou o processo para a Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e de Ordem Urbanística.