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Cidades/Geral
Quarta - 23 de Julho de 2014 às 17:35

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O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, concedeu liminar determinando ao Estado prazo de 120 dias para efetuar repasses financeiros e realizar os atos administrativos e providências necessárias para a correção das deficiências apresentadas no relatório de interdição parcial do MT Hemocentro feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou um total de 144 itens.A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

Em junho deste ano, para denunciar os problemas enfrentados, servidores chegaram a bloquear a rua 13 de Junho para pedir atenção do poder público para a situação. Consta na liminar que, caso a determinação não seja cumprida, o governador e o secretário de Estado de Saúde terão que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil.

O descumprimento da decisão também resultará no afastamento imediato do secretário de Estado de Saúde. A decisão judicial foi proferida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o Estado foi notificado da medida na última terça-feira (22).

Segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o MT Hemocentro foi avaliado pela Anvisa como sendo de alto risco à população. Entre as irregularidades constatadas na unidade, está a utilização de congeladores domésticos para armazenamento e conservação do plasma e uso de reagentes inadequados à imunohematologia.

A inspeção que resultou na interdição parcial da unidade foi realizada entre os dias 12 a 14 de maio. A interdição foi fundamentada em problemas estruturais e na falta de insumos. O MT Hemocentro é o único “banco de sangue” capaz de realizar todos os exames e fornecer todos os produtos necessários à saúde coletiva, já que os institutos privados similares não trabalham com uma série de procedimentos e enfermidades.

Outro Lado

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde informou que o Estado vem trabalhando para resolver os problemas apresentados pela Anvisa. No total, 144 itens foram elencados e a SES-MT informa que o Estado reconhece a necessidade de construção de uma nova sede para o Hemocentro considerando que o prédio onde está abrigada a unidade é histórico. Cita ainda dos 144 pontos, 80% foram sanados, exemplificando reparos em questões hidráulicas e elétricas, assim como o aquisição de insumos.

A Secretaria informou ainda que foi constituído um grupo de trabalho, há cerca de dois meses, com a competência de atuar na resolução das questões pontuadas pela fiscalização e que a todos os procedimentos adotados para resolver as questões foram apresentados ao Ministério Público do Estado.

Como já existe uma condenação para que o Estado construa um hospital regional, foi proposto à Justiça que as obras do Hospital Central sejam retomadas para abrigar a sede administrativa da SES, assim como passe a abrigar o Hemocentro. Por enquanto não houve uma devolutiva a proposta.





Fonte: Olhar Direto

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