Sai acordo de desocupação pacífica em residencial

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), intermediou um acordo de desocupação pacífica do residencial André Maggi, em Rondonópolis (MT), para evitar confronto com a força policial e garantir a entrega adequada dos imóveis às famílias cadastradas. 

O acordo foi assinado por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos moradores, pelo procurador da República em Rondonópolis Guilherme Gopfert, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, na quinta-feira, 24 de julho, em Brasília.

Pelo acordo, será pedida a suspensão da decisão da Justiça Federal, que emitiu ordem para reintegração de posse em favor de ação proposta pela Caixa Econômica, em maio deste ano, até a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre as partes. Isso porque o residencial foi ocupado por cerca de 500 famílias desde abril e, algumas delas, não estão cadastradas no programa. A ocupação foi favorecida pelo atraso na entrega dos imóveis, em razão da falência da empreiteira responsável pelas obras.

No acordo, está previsto o cruzamento das listas de cadastros dos representantes da ocupação e da prefeitura de Rondonópolis com a lista oficial da Caixa. Assim, aqueles que estiverem nesta última lista e se enquadrarem nas regras do Programa de Arrendamento serão considerados beneficiários do residencial. Quanto às famílias que não se enquadrarem nas regras, o procurador Guilherme Gopfert fará proposta para que sejam incluídas em um novo empreendimento habitacional.