Eder tem negado 5º pedido de liberdade Segundo a defesa, todas as decisões são liminares e, por isso, podem ser revertidas. Advogados vão procurar ministro do STF para debater assunto

O ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) teve o quinto pedido de liberdade negado pela Justiça. O desembargador federal Mário César Ribeiro indeferiu nesta sexta-feira (25) um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do peemedebista no início do mês.

Como a decisão é liminar, o processo foi remetido para a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 1 para julgamento do mérito.

A defesa de Eder teve conhecimento sobre o indeferimento da solicitação durante a terceira audiência do primeiro processo penal resultante da operação Ararath, que ocorreu na tarde de ontem (25).

Na oportunidade, prestaram depoimento a esposa do ex-secretário, Laura Tereza Dias, o ex-secretário-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, e o ex-superintendente do Bic Banco de Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol. Todos são réus da ação, assim como Eder.

O peemedebista está preso desde o dia 20 de maio, quando a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da operação Ararath.

Na última quarta-feira (23), ele foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para Cuiabá, onde deveria acompanhar as audiências na Justiça Federal. O ex-secretário, no entanto, acabou dispensado deste compromisso.

A banca de advogados de Eder Moraes, composta por Paulo e Fábio Lessa, já prepara um novo pedido de soltura. O recurso, entretanto, só deve ser protocolado após uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli.

Os juristas devem ir a Brasília na próxima semana. Na oportunidade, pretendem tentar convencer o ministro de que não há a necessidade de o peemedebista permanecer preso.

Quantos aos pedidos de liberdade que já foram negados, Paulo Lessa esclarece que eles ainda podem ser revertidos, uma vez que só foram julgados os pedidos de liminar, faltando a apreciação do mérito.

“Não foram julgados os méritos e vamos aguardar. Tem mais alguns HCs a serem julgados também, inclusive um no STF, para onde devemos ir na primeira semana de agosto tratar deste assunto com o ministro Dias Toffoli”, frisa.

Enquanto aguarda estes julgamentos, os advogados ingressaram com um pedido para que seja retirada uma denúncia contra Eder, a de que um documento teria sido supostamente falsificado pelo peemedebista.

Trata-se de um falso pedido de prisão contra o próprio Eder que teria sido formulado pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade.

Conforme a defesa, não foi o ex-secretário quem produziu o documento. O texto teria sido entregue por uma pessoa não identificada a Eder que, na época, seria alvo de chantagem.

“O HC sobre o documento falso foi distribuído hoje e o desembargador tem o prazo regimental de 48 horas para analisar. O HC é para retirá-lo do processo”, ressalta Lessa.