Silval cobra deputados por votação O prazo concedido pelo Ministério da Previdência vence no próximo dia 30 de setembro; já as sessões estão previstas para retornar só em outubro

O governador Silval Barbosa (PMDB) cobrou dos deputados estaduais celeridade para votar o projeto que unifica o sistema de previdência, o MT Prev. A certidão negativa concedida pelo Ministério da Previdência vence no dia 30 de setembro, no entanto as sessões só voltarão a ser realizadas no dia 7 de outubro. Sendo assim, o governo ficará inadimplente e impedido de firmar convênios e pleitear financiamentos junto ao governo federal.

Silval alegou que encaminhou o projeto no fim do ano passado e já havia solicitado aos parlamentares para que votassem com urgência o projeto. O prazo venceria em fevereiro e os deputados se comprometeram a votar logo no retorno do recesso, fato que não ocorreu. Outras prorrogações foram feitas e agora o Executivo solicitou uma prorrogação até janeiro. No entanto, não há garantias de que isto ocorra, já que seria a 4ª vez que a certidão negativa venceria.

A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial, presidida pelo deputado José Riva (PSD), para analisar o projeto e estabeleceu um cronograma de trabalho que iniciou em janeiro deste ano. Todos os Poderes, instituições autônomas e servidores foram ouvidos neste processo de discussão.

Após ouvir as sugestões, o relator do projeto, deputado Alexandre Cesar (PT), sugeriu que fosse debatido item por item do projeto. Sem chegar a um consenso, principalmente com os servidores, o petista encerrou os trabalhos e elaborou o relatório que já foi repassado a todos os deputados desde junho deste ano.

No entanto, o documento precisa ser apreciado pelos membros da comissão, que não obteve mais quórum para analisar o substitutivo integral proposto pelo deputado. Além de Alexandre e Riva, a comissão especial do MT-Prev tem como membros Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR) e Ezequiel Fonseca (PP).

O projeto está parado e aguarda a votação na comissão para ser encaminhado à mesa diretora que colocará a mensagem para apreciação em plenário. O substitutivo ainda deverá sofrer emendas e passará pelas comissões da Casa.

Silval ressaltou que esperava mais empenho dos deputados para aprovação do projeto que será referência para o restante do país. A cobrança do Ministério da Previdência é para todos os estados que devem atender à Constituição Federal que prevê um fundo único para o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores dos três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

Dentre os pontos divergentes está a questão da paridade na composição do Conselho de Previdência. Os servidores têm direito a três cadeiras, porém os chefes de Poderes são seis. O Fórum Sindical entende que haverá desequilíbrio nas discussões, por outro lado entende-se que os chefes são servidores também, apesar de ocuparem cargos de confiança.

Outro impasse é sobre um dos fundos que seria criado para captar recursos para pagamento das aposentadorias e pensões. Um deles é o de imóvel e o Fórum Sindical destaca que 8,5 mil imóveis não estão mais em poder do governo e alguns deles constam da lista encaminhada pelo governo à Assembleia. No entanto, o relator explica que este é um assunto que será debatido pela autarquia, quando ela for criada.