Empresários são condenados a 13 anos de prisão por corrupção Decisão é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Crimina de SP; Darci e Luiz Vedoin operavam esquema

Os empresários mato-grossenses Darci Vedoin, Luiz Vedoin – pai e filho - e Ronildo Pereira foram condenados a 13 anos, cinco meses e 10 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, devido à participação no esquema que ficou conhecido como “Máfia das Sanguessugas”.

A decisão é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e foi proferida na última quinta-feira (16).

Os Vedoin foram condenados por estelionato e corrupção ativa, que teriam sido cometidos por quatro vezes, e ainda deverão pagar multa de R$ 500 mil cada.

Darci e Luiz Vedoin já haviam sido condenados, em abril, pelo juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso.

Na ocasião, foi fixada pena de quatro anos e quatro meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa, relativo ao mesmo episódio (leia AQUI).

O esquema de corrupção operava em todo o país e se baseava na venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Segundo a denúncia, os empresários pagavam propina a parlamentares, em troca de emendas que favorecessem sua empresa, a Planam, na venda de ambulâncias superfaturadas. "O esquema montado pela família Vedoin e Ronildo, a partir do ano de 2000, era apenas um jogo de cartas marcadas, uma encenação teatral tendo como cenário uma ilusória prestação de serviços sociais, de modo a ludibriar a vigilância normalmente empregada pelo Poder Público"

De acordo com as investigações, Luiz Vedoin era um dos líderes do grupo criminoso, que causou prejuízo de cerca de R$ 110 milhões aos cofres públicos, entre 2000 e 2006.

Convênios fraudulentos

No processo que tramita em São Paulo, foram julgadas apenas as condutas criminosas praticadas em quatro convênios firmados com o Ministério da Saúde.

Os crimes deste processo teriam sido cometidos em conluio com os responsáveis pela entidade Associação Beneficente Cristã (ABC), entidade sem fins lucrativos que era parceira da Igreja Universal do Reino de Deus.

Essa entidade utilizou quatro parlamentares da chamada bancada evangélica, que eram responsáveis por destinar emendas para compras de ambulâncias à ABC - Wagner Salustiano, Marcos Roberto, Vandeval e João Batista

O grupo prestava informações falsas ao Ministério da Saúde para a liberação das emendas, já que a ABC sequer tinha cadastro no ministério.

Para isso, Luiz, Darci Vedoin e o empresário Ronildo Pereira mantinham pessoas infiltradas na administração pública, que aprovavam os projetos e as contas, além de atuarem no Congresso Nacional com o oferecimento de propinas para os deputados em troca da liberação de emendas.

Para dar ares de legalidade eram feitas licitações fraudulentas com empresas do próprio grupo e empresas de fachada. A maioria das ambulâncias não era adquirida e o dinheiro liberado era repartido entre os membros do grupo.

Os quatro convênios teriam causado prejuízo de R$ 800 mil aos cofres públicos.

Decisão

Nos autos, a defesa dos Vedoin requereu perdão judicial ou a absolvição, em razão de os empresários terem realizado delação premiada que colaborou de forma extensa com as investigações.

Para Ali Mazloum, a colaboração só teria validade nos processos que tramitam na Justiça Mato-grossense. E, mesmo que fosse levado em conta no processo em questão, só serviriam para atenuar a pena.

“Caso contrário, em breve teremos chefes delatando subordinados, traficantes delatando suas "mulas", mentores intelectuais delatando executores, transformando a delação premiada em instrumento de salvaguarda dos detentores do poder de mando, com impunidade no ápice da pirâmide de organizações criminosas que o instituto visa a atingir”, proferiu.

Também foi alegado que Darci e Luiz Vedoin já haviam sido julgados pelas supostas práticas de estelionato e corrupção ativa e passiva na Justiça Federal de Mato Grosso. E, por isso, deveria permanecer apenas a acusação quanto à alegada fraude licitatória.

Porém, o juiz entendeu que os fatos analisados pela Justiça de Mato Grosso não são os mesmos da ação que tramita em São Paulo.

“Os fatos aqui tratados são diversos daqueles denunciados em outras Seções Judiciárias, ainda que com este guardem similaridade. Caberia à defesa comprovar a existência de outra ação penal pelo mesmo fato aqui descrito, ónus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu”, alegou o magistrado.

Ali Mazloum verificou que, com exceção de Cléia Vedoin (esposa de Darci), “todos os demais sabiam exatamente do concerto criminoso”.

“O esquema montado pela família Vedoin e Ronildo, a partir do ano de 2000 (anexo V), era apenas um jogo de cartas marcadas, uma encenação teatral tendo como cenário uma ilusória prestação de serviços sociais, de modo a ludibriar a vigilância normalmente empregada pelo Poder Público”, diz trecho da decisão.

Dentre os réus, apenas Cléia Trevisan Vedoin foi absolvida.

Os ex-deputados Pastor Marcos Roberto Abramo (PP/SP), que hoje é vereador em Betim (PRB-MG) pegou oito anos de reclusão; Wagner Amaral Salustiano (PSDB/SP) 6 anos e 8 meses em regime semiaberto; e o vereador em Ribeirão Preto Saulo Rodrigues da Silva (PRB) foi punido em 4 anos e 2 meses.

Outro lado

O advogado da família Vedoin no caso, Valber Melo, afirmou ao MidiaJur que irá recorrer da decisão assim que for oficialmente notificado.

Segundo ele, a decisão foi equivocada porque eles "já foram condenados pelos mesmos fatos aqui em Cuiabá".

"São os mesmos fatos, os mesmos deputados federais. Vamos recorrer alegando litispendência para que apenas a sentença aqui de Mato Grosso tenha validade. Porque a sentença de São Paulo não levou em consideração que eles já haviam sido sentenciados pelos mesmos fatos", declarou.