Sorriso: marcada audiência de vereadores cassados por cobrar propina

A juíza da Sexta Vara da Comarca, Ana Graziela Corrêa, definiu para o dia 18 de novembro a audiência de instrução e julgamento no caso envolvendo os ex-vereadores Chagas Abrantes, Roseane Marques e Gerson Francio, o “Jaburu”, cassados em novembro de 2011 por suposta cobrança de vantagens para apoiar o ex-prefeito Chicão Bedin (PMDB) na câmara. Só Notícias teve acesso à decisão, na qual ela acatou pedido deles e também do Ministério Público Estadual (denunciante), justificando “a necessidade de maior dilação probatória, oportunizando às partes a produção das provas quanto aos fatos por elas alegados que despontaram como controvertidos nos autos”. Testemunhas também vão ser ouvidas.

O MPE quer declaração dos atos de improbidade cometidos pelos requeridos; ressarcimento integralmente dos danos causados ao erário público; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração junto a câmara; proibição de contratar (inclusive convênios) com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 anos; condenação em danos morais difuso causado a toda a coletividade, a ser judicialmente arbitrado, devendo tal valor ser depositado em fundo.

Na sessão que resultou nas cassações, os vereadores votaram 12 vezes (para Chagas foram 5 quesitos-acusações analisados, 3 de Gerson Francio e 4 de Roseane) e tudo foi secreto. Cada quesito correspondia a uma acusação caracterizando quebra de decoro parlamentar. Era necessário sete votos em cada um para ocorrer a cassação.

Chagas foi cassado ao ser condenado em duas acusações - uma delas de usar o mandato por ter feito gestão junto a prefeitura para obter vantagens financeiras para a emissora de TV dirigida por sua esposa. Em outros três quesitos (incluindo o da sua prisão), a maioria votou contra o relatório.

Jaburu foi cassado em dois quesitos (com 8 e 7 votos favoráveis) sendo um deles de usar mandato "para obter vantagens de R$ 40 mil a R$ 500 mil". Em outro, por "atos incompatíveis com o decoro parlamentar". No caso da prisão, a maioria entendeu que não houve quebra.

Roseane foi condenada em três dos cinco quesitos - pagamento do conserto do carro, emprego na prefeitura com salário de R$ 1,5 mil para o namorado e dinheiro em troca de apoio.

Chagas e Jaburu já presidiram a câmara e foram ferrenhos adversários do prefeito Chicão Bedin. Roseane estava no primeiro mandato. Os três então vereadores chegaram ficar detidos.