AL define membros da CPI da Cooamat

A publicação do ato 08/2014 confirmou a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a criação de cooperativas com vistas a burlar o Fisco estadual, quando da aquisição de insumos e combustíveis, beneficiando-se indevidamente do diferencial de alíquota e dos benefícios fiscais. 

De autoria do deputado José Riva (PSD), a CPI tem como foco principal a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro.

Em entrevista coletiva, Riva confirmou os nomes dele, Jota Barreto (PR), Teté Bezerra (PMDB) e Alexandre Cesar (PT) como membros. Um nome ainda falta ser indicado e, apesar do social-democrata acreditar que o PR seja o responsável por indicar, quem deverá escolher será o bloco independente, que seria da oposição.

Além disso, Teté e Alexandre não devem permanecer juntos, isto porque PMDB e PT são do mesmo bloco, e o regimento interno prevê uma indicação para cada bancada.

A instalação, que ocorre com a realização da primeira reunião, deve ocorrer na próxima semana, quando também serão definidos presidente e relator.

Riva já havia dito que tinha preferência para que Alexandre Cesar ou Jota Barreto assumisse a presidência e relatoria, mas hoje admitiu que poderá presidir os trabalhos.

O petista é cotado para ser relator.

A publicação no Diário Oficial amplia os trabalhos da CPI, uma vez que prevê a apuração de cooperativas e não apenas a Cooamat. Riva disse esta semana que o próprio Eraí Maggi já declarou que existem outras cooperativas de fachada.

A CPI das Cooperativas foi a única que vingou na Assembleia Legislativa, que na terça-feira chegou a aprovar a instalação de três comissões, no entanto em 24 horas e forte articulação da bancada da situação as CPIs que investigariam contratos do Estado com as empreiteiras Trimec, de Wanderlei Torres, e Nhambiquaras, de Eduardo Botelho (PSB), eleito deputado estadual, foram engavetadas. Vários parlamentares retiraram as assinaturas, tornando o requerimento sem utilidade.

Brunetto, autor da CPI da Trimec, comentou estar indignado e não compareceu ontem à Assembleia. Já Walter Rabello (PSD), responsável pela CPI da Nhambiquara, disse que poderá propor a CPI na próxima legislatura e irá encaminhar as denúncias para o Ministério Público Estadual (MPE).

Em nota de esclarecimento divulgada ontem, a Cooamat negou as acusações e afirmou que “sempre primou pela transparência”. Informou ainda que, até o momento, quando chamada, prestou esclarecimentos aos órgãos competentes