MPT consegue suspender demissão de mil operários MPT no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Santa Cruz do Sul (RS) conseguiu liminar que suspendeu a demissão em massa de mil operários anunciada pela unidade da Iesa Óleo & Gás em Charqueadas. A decisão foi da Vara do Trabalho de São Jerônimo, que aceitou antecipação de tutela em ação civil pública do MPT. A liminar saiu dia 22 de novembro. O descumprimento prevê multa de R$ 100 milhões.

A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França declarou a anulação das dispensas previstas para esta segunda-feira (24) e determinou a concessão imediata licença remunerada a todos os trabalhadores até que seja realizada negociação coletiva. As empresas Iesa, Consórcio Tupi BV e Petrobras também foram proibidas de demitir empregados até que seja homologada negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Charqueadas (Sindimetal), mediada pelo MPT ou em audiência judicial. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por empregado dispensado.

“Não resta dúvida de que a situação é grave, pois Charqueadas e São Jerônimo são municípios pequenos e grande parte da economia local dependia das atividades da empresa ré. São, no mínimo, 950 famílias que estão prestes a perder seu modo de subsistência: o posto de trabalho. O prejuízo econômico, familiar e comunitário é impactante. A demissão em massa traria, sem dúvida alguma, efeitos deletérios na região, agredindo o fundamento da nossa República estampado no art. 1º, IV, da Constituição, quanto aos valores sociais do trabalho, da ordem econômica, da função social da propriedade e da busca do pleno emprego (art. 170, III e VIII, da CF), cujo primado básico é a valorização do trabalho humano”, expressou a juíza em sua decisão.

Entenda o caso – Devido ao envolvimento da Iesa com a Operação Lava-Jato, a Petrobras decidiu romper o contrato com a empresa. O MPT instaurou inquérito civil no dia 19 de novembro devido às notícias informando a possibilidade de demissão em massa.

O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch convocou a Iesa e o Sindimetal para audiência administrativa no dia seguinte (20). “Mas a empresa não quis fazer nenhuma negociação coletiva com o sindicato para evitar as dispensas ou diminuir os impactos sociais decorrentes das anunciadas rescisões dos contratos de trabalho”, destacou ele acrescentando que nem negociação restou entrar com a ação civil pública.