Votação do orçamento estadual para o próximo ano fica para dezembro

A apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 pela Assembleia Legislativa só ocorrerá em dezembro. O deputado estadual Walter Rabello (PSD), que pediu vista do projeto, antecipa que só o devolverá na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto ainda tramita. O encontro está previsto para ocorrer na terça-feira (2).

Rabello afirma que os sete dias durante os quais o projeto ficou em seu gabinete - ele pediu vista no último dia 18 - não foram suficientes para que ele avaliasse todas as mais de 40 emendas já apresentadas. Somente após estudar todas as propostas de modificação é que o pessedista vai decidir se também incluirá suas próprias sugestões de mudança.

Caso Rabello decida alterar algum trecho do texto, o projeto precisará ser relatado novamente na CCJ, antes de ser submetido à apreciação do plenário da Assembleia. O primeiro relator da proposta dentro da Comissão foi o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que até ontem ainda tinha esperança de a LDO ser apreciada até quinta-feira (27).

“Vou cobrar dele [Wal-ter Rabello] a devolução. O prazo regimental para ele fazer isso terminou hoje [ontem]. Não há motivos para essa demora, esse projeto tem que ser apreciado logo pelo plenário”, reclamou o democrata.

A praxe é que o Parlamento estadual aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso praticado no mês de julho pelos deputados. Neste ano, no entanto, o texto só foi apreciado em primeira votação no final de agosto. Após isso, diante da constante ausência de quórum durante as sessões, foi instituído um “recesso branco” durante o período eleitoral.

As sessões foram retomadas somente em outubro. A LDO, no entanto, parou de tramitar diante de um pedido do governador eleito, Pedro Taques (PDT), que pretendia alterar o projeto. A intervenção, mais tarde, foi contestada porque o texto já havia sido aprovado em primeira votação e não poderia ser modificado, exceto por meio de emendas dos próprios deputados. Com isso, a proposta foi reconstituída à CCJ, onde ainda permanece.