MP acusa 15 pessoas por desvio de R$ 16,4 milhões em Mato Grosso Investigações da Polícia Civil apontaram rombo na Conta Única do estado. Ex-secretário de Fazenda de MT, Emilson dos Santos é um dos acusados.

O Ministério Público (MP) voltou a acionar judicialmente as 15 pessoas apontadas pela Polícia Civil como envolvidas no esquema de desvio de verba da Conta Única de Mato Grosso, entre elas o ex-secretário estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos. Pouco mais de três meses após pedir a condenação dos suspeitos em ação penal, desta vez o MP pede a condenação do grupo na área cível, por improbidade administrativa, exigindo que eles devolvam aos cofres públicos o suposto montante desviado de R$ 16,4 milhões.

A reportagem tentou, mas sem sucesso, contato com o ex-secretário para comentar a ação civil pública. Ele deixou a Sefaz em 2012, quando foi ocupar um cargo em outra secretaria de estado. Depois, foi remanejado em 2013 para a diretoria da empresa estatal MT Participações (MT Par).

O esquema investigado teria perdurado entre 2005 e 2011 na Conta Única do estado, espécie de conta corrente do governo no Banco do Brasil. Os desvios ocorreram, segundo as investigações, por meio de fraudes no sistema eletrônico de pagamentos a partir desta conta bancária de acesso restrito a determinados servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

As ex-servidoras Magda Mara Curvo Muniz (ex-coordenadora de controle da Conta Única) e sua amiga Albina Maria Auxiliadora Gomes (ex-agente de tributos estaduais, já aposentada à época das fraudes) teriam sido as mentoras de todo o esquema. A reportagem também tentou contato telefônico com elas e com o advogado de Magda, mas sem sucesso.

Magda foi demitida pelo governo do estado após processo administrativo que apurou infrações funcionais ligadas ao desvio na Conta Única. Antes disso, ela já havia sido afastada das funções por força da investigação. A defesa dela já alegou em outra oportunidade que a ex-servidora foi induzida a erros por seu subordinados no comando da Conta Única.

Além do ex-secretário e das duas ex-servidoras, outras 12 pessoas (entre elas, servidores estaduais e terceirizados) são acusadas de integrar a quadrilha responsável pelas fraudes dentro da Sefaz. Todos devem responder por improbidade administrativa. Assim como no processo criminal protocolado em agosto, o MP pediu nesta ação civil pública a condenação dos acusados ao ressarcimento do valor desviado da Conta Única.

Conforme apurou a Delegacia Fazendária, para conseguir desviar e se apoderar do dinheiro público da Conta Única a quadrilha cooptou “laranjas” para receberem pagamentos indevidos, inseridos mediante fraude no sistema eletrônico de pagamento.

Esses nomes eram colocados como beneficiários dos valores. Entre eles estavam pessoas ligadas aos servidores por parentesco e outras que, por baixa instrução, confiavam no servidores envolvidos e forneciam suas contas bancárias sem ter conhecimento do esquema operado.