Nova LRF trará economia de até R$ 1 bi para MT Com novo indexador de correção anual da Dívida Pública dos entes federados, o Estado poderá ter uma economia de quase R$ 1,5 bilhão/ano

O Tesouro de Mato Grosso vai ter uma economia que deve oscilar entre R$ 700 milhões até R$ 1,1 bilhão com a sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, da lei que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que amplia o endividamento de estados e municípios com a definição do novo indexador de correção anual da Dívida Pública dos entes federados.

“Foi um passo essencial pela saúde financeira dos estados e municípios e que foi iniciado por Mato Grosso dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chegou ao Congresso Nacional e agora se tornou realidade”, disse o governador Silval Barbosa (PMDB), que lembrou que essa nova legislação com a reestruturação do resíduo da dívida realizada por ele em 2012 vai permitir uma economia superior a R$ 1,5 bilhão.

Silval Barbosa ressaltou que nos anos de 2010, 2011 e 2012 foi pago em média pelo Tesouro de Mato Grosso mais de R$ 1,1 bilhão ao ano. E com a reestruturação do resíduo feita em negociação com o Bank Of América através do Banco do Brasil, os valores caíram para cerca de R$ 600 milhões em 2013 e R$ 700 milhões em 2014. “Essa operação com o novo indexador, deixou de ser pelo IGP-DI + 6% no caso de Mato Grosso, e vai passar para o INPC ou Taxa Selic + 4%, a que for menor no período de um ano”, disse o governador lembrando que a dívida do Estado é como dívida de cartão de crédito e até as últimas negociações o Estado só pagava o mínimo e todo o restante principal era corrigido a juros acima de mercado.

Como chefe do Executivo de Mato Grosso, ele lembrou que em 2003, quando o hoje senador Blairo Maggi (PR) assumiu o governo do Estado, o Tesouro Estadual devia pouco mais de R$ 5 bilhões e todo o orçamento era menor que R$ 2 bilhões. “Eram necessários mais de três orçamentos inteiros para que o Estado pagasse tudo que devia. Passados oito anos, portanto em 2010, já tinham sido pagos R$ 6 bilhões e ainda assim deviam-se outros R$ 5 bilhões graças às correções exageradas que impediam a redução do endividamento”, lembrou Silval Barbosa, fazendo menção de anos em que foi pago ao Governo Federal R$ 1 bilhão no ano, mas apenas R$ 400 milhões foram amortizados do principal da dívida e os outros R$ 600 milhões eram de juros e correções monetárias.

Com a nova lei o indexador muda retroativamente a janeiro de 2013 e a soma de atualização monetária e juros fica limitada à taxa Selic para as dívidas refinanciadas pela União na segunda metade da década de 1990 e início dos anos 2000. Essas dívidas são as decorrentes de refinanciamentos concedidos pela União, ao assumir obrigações de governos regionais perante os credores originais, com base na Lei 9.496/1997 e medidas provisórias 2.185-35/2001 e 2.192-70/2001.

Foi preservada a parte do texto que permite descontos sobre os saldos devedores dessas mesmas dívidas, com base em aplicação retroativa do limite referenciado na Selic.

“Essas alterações e mais as medidas que nós adotamos nos últimos anos vão suavizar ainda mais a situação econômica de Mato Grosso, permitindo que não haja um impacto considerável dos empréstimos realizados por causa das obras da Copa do Mundo, do programa MT Integrado e do Proconcreto, que são operações que trouxeram investimentos importantes na execução de obras essenciais para o desenvolvimento do Estado e de todas suas regiões indistintamente”, asseverou o governador Silval Barbosa.