Defensor-Geral participa de abertura do II Fórum sobre o Sistema Público de Saúde do Estado; dados da Defensoria se destacam

O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, participou, na manhã desta quarta-feira (26), da abertura do II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde do Estado, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

O objetivo do Fórum é debater e encontrar soluções para os problemas enfrentados na área, por meio do planejamento, um dos principais gargalos apontados por Djalma desde que assumiu o comando da Instituição, que é responsável pelo maior número de ações na Justiça referentes à Saúde. Conforme dados apresentados pelo próprio TCE, 59,44% das ações que chegam ao Tribunal de Justiça advém da Defensoria, cuja missão é prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes.

“O Governo e os Municípios não conseguem atender a demanda e quando as tratativas se esgotam, os assistidos procuram a Defensoria Pública. Nós buscamos, primeiramente, resolver pela via administrativa, mas em muitos casos a questão acaba nas barras da Justiça. O problema da Saúde de Mato Grosso, no entanto, não se resume a falta de orçamento, mas também de planejamento”, reforçou o Defensor-Geral.

Palestrante do Painel I - A judicialização do direito à saúde e os novos desafios da gestão pública, o Defensor Público de Cuiabá, Carlos Gomes Brandão, falou sobre as demandas e motivações recorrentes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Reforçando os dados já apresentados pelo Tribunal de Contas, ele lembrou que o números de ações cresceram nos últimos anos. Somente de 2011 para 2013, as ações propostas pela Defensoria no Estado tiveram um aumento de 14,23%, excluindo-se as referentes a medicamentos.

No que diz respeito à Capital, segundo o Defensor, foram propostas 938 ações em 2013, sendo 360 referentes a medicamentos, 344 a cirurgias ortopédicas, neurológicas, de visão, cárdio ou outras e 94 ações de pedidos de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Sempre tentamos resolver de forma administrativa, orientar sobre o que o assistido pode fazer, mas tem casos em que a única saída é a judicialização”.

Além disso, o Defensor fez questão de ressaltar o papel do médico neste processo. “A indicação médica para uso de determinado medicamento, realização de exame especifico ou tratamentos, é que motivará a demanda judicial.