Agentes da Sefaz entraram em greve e arrecadação será afetada Ao todo, são 205 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio de 54 Agências Fazendárias

Os agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ) paralisaram suas atividades por tempo indeterminado nesta quinta-feira (27). A movimentação coloca em risco a arrecadação do Governo do Estado.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), Manoel Teixeira, explica que a greve geral foi deflagrada a partir da edição de uma Nota Técnica (de nº 019/2014), por parte da Secretaria-adjunta de Administração Fazendária da Sefaz.

Visto que, em suma, a Nota Técnica retirou a competência dos Agentes de Administração Fazendária em analisar processos tributários, tarefas estas que vinham sendo realizadas legalmente desde 2009.

“A Nota Técnica foi apenas a gota d’água numa lista de sucessivos golpes que o Governo do Estado vem proferindo contra os Agentes. Trata-se de uma guerra antiga dentro da Sefaz, em que os Gestores da Pasta não permitem, sob qualquer circunstância, a garantia dos direitos adquiridos pelos agentes ”, destacou Manoel.

O presidente do SAAFEMT pontua ainda que as ações do Governo estão beneficiando uma categoria específica -- isto é, a dos fiscais – em detrimento da qualidade dos serviços ofertados à sociedade. Por este motivo, esclarece Manoel, os Agentes Fazendários exigem que as decisões administrativas passem a ser pautadas pela legalidade e pelo interesse público.

“O Poder Judiciário já havia deliberado sobre o mérito da equiparação funcional e salarial dos agentes com as outras categorias do grupo TAF. O decreto que concedeu tal competência está em análise na Suprema Corte, e não poderia sofrer suspensão de forma alguma, ainda mais por Nota Técnica”, critica Manoel.

Ao todo, são 205 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio de 54 Agências Fazendárias.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Para voltar ao Trabalho, além de pedirem a imediata revogação da Nota Técnica nº 019/2014, os agentes fazendários ainda apresentam na pauta de reivindicações a Reestruturação da Carreira nos moldes da decisão judicial; respeito por parte dos Gestores no trato das questões pertinentes à Carreira; modernização das Agências Fazendárias e melhores condições de trabalho; desconcentração dos processos de análise da sede da SEFAZ para as Agências Fazendárias de domicílio tributário do Contribuinte, entre 11 itens.