"MPE quer a todo custo guardar vaga para Taques", diz Riva Deputado critica ação proposta pela instituição contra indicação de Janete Riva para vaga de Bosaip

O deputado estadual José Riva (PSD) acusou o Ministério Público Estadual (MPE) de agir em favor de supostos interesses do governador eleito Pedro Taques (PDT), em relação à vaga deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em conversa com a imprensa, na manhã de quarta-feira (17), o parlamentar afirmou que o órgão faz uma “perseguição implacável” contra a Assembleia Legislativa.

“Existe uma perseguição implacável do Ministério Público, que quer a todo custo guardar essa vaga para o aliado deles, Pedro Taques. E nós vamos fazer de tudo para Assembleia cumprir seu papel de indicar (o nome). Se não for o de Janete Riva, que seja outro nome, mas que Assembleia o indique”, disse.

"Existe uma perseguição implacável do Ministério Público, que quer a todo custo guardar essa vaga para o aliado deles, Pedro Taques" Riva questionou o fato de o MPE usar como argumento, para questionar a indicação de Janete Riva, o fato de ela possuir apenas o 2º Grau de escolaridade.

“Se forem questionar requisito, vão derrubar grande parte dos conselheiros nos tribunais de contas do Brasil. Quero saber por que só nesse caso eles se lembraram de questionar esses requisitos? É uma indagação que tem que ser feita”, disse o deputado.

“Nunca se exigiu nível superior, o que se exige é notório conhecimento, o fato de a pessoa já ter sido gestora, conhecer de contabilidade, direito e economia. Até porque, se fosse se exigir nível superior, você teria que ter faculdade de direito, economia, contabilidade... E não é isso que determina a lei”, afirmou.

Outro argumento questionado pelo deputado é referente à publicação, no Diário Oficial, da abertura da vaga de Bosaipo.

De acordo com o MPE, o pedido de renúncia do conselheiro foi protocolado no dia 10/12/214. No entanto, a abertura da vaga foi publicada no dia anterior.

“Se for para anular todos os atos naquela condição, vão anular a maioria dos atos do Estado e do próprio Tribunal de Contas, porque isso é uma sistemática que vem sendo adotada lá. Não foi esse ato em especifico. É um vício sanável, a denúncia ocorreu, mas o argumento é frágil”, disse.

Até o STF

Para o deputado, a ação protocolada pelo Ministério Público, e aceita liminarmente pelo Tribunal de Justiça, interfere na independência dos poderes.

“Os recursos são agravo e suspensão de segurança, e vamos até o STF, se necessário, para assegurar a legitimidade da Assembleia, como todas fazem no Brasil. É só em Mato Grosso que isso acontece”, afirmou Riva.

“Acho que é uma decisão equivocada, porque intervém em um poder. E essa é uma questão interna da Assembleia. Pode até ser contestada, mas a Assembleia tem que seguir seus ritos, como tem feito”, completou o deputado.

Entenda o caso

A ex-secretária de Cultura, Janete Riva, deveria ter enfrentado sabatina da Assembleia Legislativa em sessão na tarde da última terça-feira (16), para possivelmente ser indicada à vaga deixada por Humberto Bosaipo no TCE.

No entanto, o juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou ação protocolada pelo MPE e suspendeu a sabatina.

O magistrado determinou multa de R$ 20 milhões, caso a decisão seja desrespeitada.

Além do Legislativo, ainda foram notificados o governador Silval Barbosa (PMDB) e o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Waldir Júlio Teis.