Piran quer despejar Comper da Av. do CPA por aluguéis em atraso Empresário alega que supermercado lhe deve R$ 1,52 milhão em atrasados

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou liminar proposta pela empresa Piran Participações e Investimentos Ltda, que pede o despejo imediato ddo Supermercados Comper (Comati Comercial de Alimentos) do imóvel localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (11). A Piran alega que o Comper lhe deve R$ 1,52 milhão em aluguéis e impostos não quitados.

Conforme os autos, a Piran e o Supermercados Comper firmaram contrato particular de locação do imóvel em agosto de 2006.

No contrato, ficou estabelecido que o supermercado pagaria R$ 66,7 mil, ou 1,2% do faturamento líquido, a título de aluguel mensal.

Após alguns anos, a Piran tentou renegociar o valor do aluguel em razão da alegada valorização de toda a região próxima ao Centro Político Administrativo.

Baseada em avaliações da Câmara de Valores Mobiliários de Cuiabá, a Piran alegou que o valor do imóvel alugado pelo Comper era de R$ 17,6 milhões, em 2006, e saltou para R$ 33,6 milhões, no final de 2013.

Sendo assim, o valor do aluguel deveria ser reajustado para R$ 190 mil mensais.

Como as tentativas de renegociação não tiveram êxito, a Piran entrou na Justiça e conseguiu uma decisão liminar que obrigava o Comper a pagar R$ 122,4 mil pelo aluguel do imóvel.

Em segunda instância, a decisão foi reformada e o valor foi elevado para R$ 160 mil.

IPTU em atraso

Mesmo com as decisões judiciais, o supermercado continuou a pagar apenas o valor de R$ 66,7 mil mensais. Os valores não pagos do reajuste do aluguel, de setembro de 2013 a dezembro deste ano, somam pouco mais de R$ 850,5 mil.

Além disso, segundo a Piran, o Comper não teria pagado o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), obrigação que estava prevista na cláusula nona do contrato, cujo valor já resulta em R$ 669,6 mil.

Pelo não pagamento do imposto, a Piran afirmou que teve o nome da empresa negativado.

Outra irregularidade supostamente cometida pelo supermercado foi a não obtenção do “Habite-se” junto à Prefeitura de Cuiabá, descumprimento que se arrasta há mais de 10 anos, segundo os advogados da empresa.

O total da dívida dos aluguéis e do IPTU, conforme a Piran, é de R$ 1,52 milhão.

Em razão disso, a Piran entrou com uma ação na Justiça para tentar despejar o supermercado em até 15 dias.

Falta de requisitos

Ao analisar a ação, o juiz Yale Sabo Mendes verificou que os argumentos trazidos pela empresa Piran não preencheram os requisitos legais para autorizar o despejo do supermercado.

O magistrado explicou que o despejo por falta de pagamento de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato, só poderia ser autorizado, em caráter liminar, caso não houvesse nenhuma garantia de pagamento, o que não era o caso em questão.

“Observa-se que, no contrato de locação firmado entre as partes às fls.31/39, houve a prestação de fiança como garantia das obrigações assumidas pelo locatário/Requerido, razão pela qual não há que falar em concessão de liminar para desocupação do imóvel, com fundamento na falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação”, pontuou.

O juiz também determinou que o Supermercado Comper apresente defesa, em até 15 dias, em relação aos fator trazidos na ação.