MP propõe 6 ações e requer afastamento de Sérgio Ricardo por compra de vaga no TCE

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, nesta sexta (19), seis ações civis públicas relacionadas à Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal para investigar esquema de lavagem de dinheiro por meio de operações ilegais com factorings e empresas envolvendo autoridades dos três Poderes. Uma delas requer o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo pela suposta compra da vaga que pertencia a Alencar Soares.

Documentos apreendidos pela Operação Ararath e as declarações de Júnior Mendonça a partir da delação premiada indicam que em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR) teria obtido por meio do ex-secretário de Estado Eder Moraes, empréstimo de R$ 4 milhões para beneficiar o conselheiro Alencar Soares em suposta negociata de vaga no Tribunal de Contas com o ex-deputado estadual pelo PR Sérgio Ricardo. O compromisso de ajudá-lo teria sido firmado em setembro daquele ano, durante viagem à África do Sul.

À época, Blairo e uma comitiva de 35 pessoas que incluía Alencar e Eder foram conhecer os preparativos do país para Copa 2010. O governo do Estado anunciou que o objetivo principal era saber como os sul-africanos fizeram para cumprir o cronograma de exigências da Fifa e, principalmente, observar os erros para não cometê-los.

No depoimento ao MPE, Júnior Mendonça relata que Alencar teria sido questionado por Blairo sobre os motivos para sair do TCE antes do tempo da aposentadoria. Então, teria relatado ao governador que já havia recebido um adiantamento de Sérgio Ricardo no valor de R$ 2,5 milhões pela vaga de conselheiro e pretendia devolver o dinheiro para permanecer no cargo.

Júnior Mendonça também revelou na oitiva que ficou sabendo do contexto do empréstimo já no gabinete de Alencar quando foi entregar o cheque. Declarou ainda que se sentiu “desajeitado” pois viu que estava entrando em “briga de cachorro grande”.

A negociata pela vaga no TCE teria se arrastado por quatro anos. Em 2009, Rdnews chegou a noticiar que Alencar Soares cogitava se aposentar e que seria substituído por Sérgio Ricardo. Entretanto, a hipótese acabou não se concretizando.

O assunto voltou à tona em 2010, mas contrariando as expectativas, Alencar permaneceu no órgão controlador. Em 2011, o assunto ficou “abafado” até que a aposentadoria se concretizou em maio de 2012 e Sérgio Ricardo sentou na cadeira de conselheiro do TCE.

Alencar usou o pretexto de concorrer à Prefeitura de Barra do Garças pelo PSD para deixar o Pleno, mas acabou preterido na convenção partidária. De todo modo, segue recebendo do TCE a “polpuda” aposentadoria.

Além de Sérgio Ricardo, outros “figurões” de Mato Grosso são alvos das seis ações movidas pelo MPE. Entre eles, o governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR) e o deputado estadual José Riva (PSD). Empreiteiras que prestam serviços ao Estado também foram acionadas.