Para Rodrigo Janot, CNMP é instância de fortalecimento do MP brasileiro

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, disse que o MP tem feito sua parte, por meio da modernização de seus órgãos, nos diversos ramos, por meio, também, do Conselho. “O CNMP não é apenas um órgão de controle administrativo, financeiro e funcional, mas uma importante instância de fortalecimento do MP brasileiro”.

A declaração foi dada nesta quinta-feira, 18 de dezembro, durante no Ministério da Justiça, em comemoração aos dez anos da Reforma do Judiciário. A cerimônia também homenageou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e promoveu lançamento de livro “10 anos de transformação. Os Bastidores, Os Desafios e o Futuro da Reforma do Judiciário”, que apresenta discussões e negociações que resultaram na aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004.

Na ocasião, representando o Conselho, Rodrigo Janot recebeu a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, homenagem concedida pelo MJ às pessoas físicas e jurídicas que se destacaram pela prestação de contribuições revelantes para a promoção, ampliação e demoracatização do acesso à Justiça no Brasil.

Em seu discurso, o presidente do CNMP destacou o papel do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos na aprovação da Reforma do Judiciário. Para ele, o avanço legislativo não seria possível sem o “crucial empenho do saudoso ex-ministro da Justiça”.

Janot pontuou, ainda, benefícios trazidos pela Reforma do Judiciário “que nos revela a grandeza desta obra que foi realizada”.

Com relação ao controle externo, foram criados o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos resultados, após 10 anos, “são visíveis aos olhos e ao sentimento de todos”, enfatizou Rodrigo Janot.

Quanto à celeridade processual, Janot destacou a constitucionalização do princípio da duração razoável do processo; a criação de instrumentos “poderosos” de atuação do STF - súmulas vinculantes e repercussão geral.

Ele destacou, ainda, a federalização dos processos relativos aos crimes contra direitos humanos; a ampliação da competência da Justiça do Trabalho; a melhor distribuição das competências entre o STF e o STJ; a extinção dos tribunais de alçada; e na seara do direito internacional, a constitucionalização dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

Segundo ele, o” dia de hoje nos faz refletir sobre a dimensão deste caminho, e sobre os novos desafios que se apresentam”.

Para Janot, é preciso atuar de forma conjunta na garantia da razoável duração do processo, na democratização do acesso à Justiça e no fortalecimento das instituições que compõem o sistema nacional de Justiça.

“De nossa parte, estamos abertos a contribuir com o Pacto Republicano, que dê à sociedade uma resposta rápida e eficaz para suas mazelas de modo a torná-la livre, justa e solidária”, concluiu o presidente do CNMP.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que a medalha foi criada para homenagear a todos que lutam pelo acesso à Justiça.

“O Estado de Direito não vive sem o acesso à Justiça. Sem acesso à Justiça, portanto, não há Estado de Direito”, salientou.

A mesa de abertura contou, também, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Côelho; do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; do ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault; e do sobrinho do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, José Diogo Bastos.