Governo abre diálogo e agentes fazendários encerram greve Categoria retorna ao trabalho na segunda-feira (26); movimento deixou 260 mil processos parados na Sefaz

Os agentes de administração fazendária (AAF) decidiram, em assembleia-geral, na noite de sexta-feira (24), suspender o movimento grevista, que já durava 58 dias. Eles retornam ao trabalho na próxima segunda-feira (26).

Aproximadamente 260 mil processos estão parados na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) devido à paralisação de 70% dos AAF.

A greve só foi finalizada após uma reunião com secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, com representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado (Saafe/MT).

Na ocasião, o secretário sinalizou para a construção de uma agenda positiva com a categoria, caso a greve terminasse.

“Eu acredito na capacidade de liderança do presidente do sindicato, Manoel Teixeira, e no bom senso dos profissionais”, disse Brustolin, ao final da reunião.

Ele garantiu ainda que continuará dialogando com os agentes e que todos os itens da pauta de reivindicações do sindicato serão analisados, sendo que haverá uma posição concreta e oficial do Governo para cada item da pauta.

Ao todo, são 10 itens que fazem parte da pauta de reivindicação, dentre eles, a imediata suspensão da nota técnica 019/2014, que suspende o direito dos agentes fazendários de exercerem a atividade de análise de processos que vinham sendo realizadas desde 2009.

Devido a reunião, a categoria decidiu não recorrer da decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que, nesta semana, considerou a greve ilegal e determinou o retorno às atividades no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, além do desconto dos dias paralisados aos servidores.

“Nós acreditamos que nessa nova gestão as coisas vão ser diferentes, haverá mudanças, e por esse motivo decidimos suspender a greve e retornar ao trabalho”, disse Manoel Teixeira, presidente do Saafe/MT.

Assim, as 54 agências fazendárias vinculadas à Sefaz voltar a contar com os trabalhos dos 205 agentes fazendários que prestam serviços em todo o Estado.

Greve

Os agentes cruzaram os braços em 27 de novembro por causa da determinação do Governo, emitida na nota técnica 019/2014, que suspende o direito dos agentes fazendários de exercerem a atividade de análise de processos que vinham sendo realizadas desde 2009.

O serviço é responsável pela equiparação salarial com os servidores do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e cuja sanção foi negada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB).

Além da imediata suspensão da nota, a categoria quer a edição de uma Lei Complementar para fins de reestruturação da carreira dos agentes, bem como a repristinação da Lei nº 6.196 de 26/03/1993, que criou o cargo.

Eles alegam que a lei não poderia ser revogada, tendo em vista que todas as carreiras estão vinculadas ao edital do respectivo concurso público.

A categoria exige ainda a paridade na distribuição dos cargos comissionados entre as carreiras específicas da Sefaz, assim como a modernização das Agências Fazendárias e melhores condições de trabalho.

Ao todo, são 10 itens que fazem parte da pauta de reivindicação.