Consórcio Marechal Rondon é condenado a pagar empresa terceirzada e corre risco de ter bens penhorados
O Consórcio Marechal Rondon, que é liderado pela empresa Engeglobal Construção LTDA, foi condenado a pagar uma dívida para a empresa Mills Estruturas e Serviços de Engenharia LLTDA que prestou serviços nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá). Vale lembrar que o Consórcio não retomou as obras no local, que seguem paralisadas. Se o depósito não for realizado no prazo estipulado, as empresas terão seus bens penhorados.
Consta da decisão da juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da Décima Vara Cível, que os executados terão que efetuar no prazo de três dias “o pagamento da dívida (art. 652, CPC), dando-lhes ciência de que o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos será contado da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738 CPC)”.
Ficou definido pela juíza que “os devedores poderão depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente, dividir em até seis vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC)”. Caso o valor não seja depositado em três dias, o Consórcio Marechal Rondon e a Engeglobal terão a imediata penhora de bens e sua avaliação.
Por fim, consta que os honorários advocatícios ficaram fixados em 10 % sobre o valor do débito. (art. 652-A, CPC). “No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade”, finaliza a juíza. O valor não foi divulgado na decisão.
Obras no aeroporto
Vale lembrar que o Consórcio Marechal Rondon era responsável pelas obras de reforma e ampliação do Aeroporoto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá).Porém, após a paralisação para o Mundial de 2014, a empresa não retomou os serviços. A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) deverá 'tocar' a obra e só aguarda uma reunião com o Governo do Estado para definir os detalhes.
Valor não informado
A assessoria de imprensa da Mills informou ao Olhar Jurídico que por força de sigilo contratual, não comenta sobre sua relação comercial com seus clientes. O valor não foi informado no processo.
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