PM que baleou surfista é indiciado por homicídio e embriaguez ao volante Inquérito será enviado à Justiça e ao MP, que vai decidir se faz a denúncia. Segundo Polícia Civil, tese de legítima defesa do PM ficou descaracterizada.

O policial militar Luís Paulo Mota Brentano, suspeito de ter disparado os dois tiros que resultaram na morte do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e embriaguez ao volante.

O inquérito sobre o caso foi finalizado nesta quinta-feira (29) e será encaminhado à Justiça, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pode optar por fazer a denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar o processo.

Segundo o delegado Marcelo Arruda, responsável pelas investigações, a tese de legítima defesa por parte do agente, em seu depoimento, ficou descaracterizada.

"Em momento algum, a Polícia Civil desconsiderou essa hipótese. Entretanto, com os elementos de prova que foram colhidos não ficou possível demonstrar legítima defesa", afirmou.

Mesmo com a conclusão do inquérito, a polícia ainda tem dúvidas com relação às circunstâncias do fato.

Policial suspeito de atirar em Ricardo dos Santos foi indiciado nesta quinta-feira (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)

Ricardinho, de 24 anos, e o policial militar, 25, teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no último dia 19 de janeiro.

O policial, que estava de folga, confessou ter dado dois tiros na vítima, mas alegou legítima defesa.

As balas perfuraram vários órgãos internos. Uma acertou Ricardinho pelas costas e a outra o atravessou pela lateral do corpo.

O surfista morreu na terça-feira (20), no Hospital Regional de São José. Ele foi enterrado no dia seguinte, no cemitério de Paulo Lopes, cidade vizinha do município onde ele morava.

"Para que a legítima defesa esteja presente são necessários que alguns requisitos legais fiquem demonstrados e alguns desses requisitos não ficaram comprovados. Não ficou comprovado que houve uma agressão injusta por parte da vítima com relação ao investigado, bem como era necessário que, caso tivesse ocorrido essa agressão injusta, ele teria que reagir de forma moderada. E não foi o que ocorreu, inclusive pelo disparo nas costas", explicou Arruda.

Policial militar estava dentro do carro quando disparou em Ricardinho (Foto: João Salgado/RBS TV)

Teve porte de arma suspenso
O soldado chegou a ter o porte de arma de fogo suspenso em 2012. O motivo é que, na época, ele havia se envolvido em um briga e apontado a arma para outra pessoa, conforme reportagem da RBS TV.

Em um dos três inquéritos abertos contra o policial, o capitão Ribeiro, da PM, afirmou que "o soldado Mota trata-se de pessoa agressiva, não sendo este o primeiro caso em que o mesmo responde por atos de violência injustificada".

Conforme denúncia feita pelo MPSC à Justiça, em janeiro de 2012, estando de folga com um amigo, o soldado se envolveu numa briga. Ele foi até o carro, buscou a arma e apontou para a pessoa com quem estava brigando.

Em seguida, a atingiu com uma coronhada. "Omodus operandi pode-se dizer que é, praticamente, o mesmo", afirmou o promotor, Sidney Eloy Dalabrida.

Em fevereiro de 2012, o comandante do 8º batalhão da PM, na época o coronel Eduardo Luiz do Valles, suspendeu o porte de arma de fogo do policial e apreendeu aquela cedida pela corporação. Depois de um tempo, o qual o comando ainda não informou, a PM decidiu devolver o porte e a arma ao soldado.

Porém, na Justiça, o caso ainda não foi encerrado. O soldado Mota ainda responde por ter cometido crimes militares em duas ocasiões, essa de 2012 e uma ainda anterior. No outro processo, o Ministério Público denunciou o soldado por ter agredido violentamente um jovem que não quis pagar a conta numa boate de Joinville, no Norte catarinense, em janeiro de 2010.

O Ministério Público pediu o afastamento do soldado das funções na rua, medida que não foi acatada pela polícia. Boletins de ocorrência provam que o soldado continuou a atender ocorrências de junho a dezembro do ano passado.

No dia da morte de Ricardo dos Santos, o comando da PM afirmou que o suspeito não respondia mais a nenhum processo na Justiça Militar.

Recnstituição foi realizada na terça-feira (27), na Guarda do Embaú, em Palhoça (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)

Nova investigação
O comando da PM em Santa Catarina não quis falar sobre o assunto. Porém, precisará dar explicações ao MPSC. O órgão estadual vai investigar se o não afastamento do policial ocorreu porque algum comandante quis favorecer o soldado.

O promotor Raul Rabello pediu a abertura de um inquérito policial militar que tem 40 dias para ficar pronto. Quando receber o resultado da investigação, ele pode denunciar o comando pelo crime militar de prevaricação, que é deixar de praticar, indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A pena é de detenção, de seis meses a dois anos. A PM afirmou que está tomando conhecimento desses fato agora e que, a partir disso, irá tomar as medidas necessárias pra verificar o que ocorreu.