Futuro da CAB será definido na terça O relatório da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes) será entregue terça-feira (3)

O relatório sobre os trabalhos realizados pela CAB Cuiabá na área de saneamento será entregue na terça-feira para o prefeito Mauro Mendes (PSB), que terá uma reunião com a direção da empresa e também com diretoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes), responsável pelo documento sobre a fiscalização dos trabalhos até o momento.

Apesar de preferir não comentar sobre quais medidas serão adotadas, Mendes adianta que a situação é preocupante. Ele já vinha insatisfeito com a execução dos serviços, já que a empresa não tem cumprido o contrato e as metas estabelecidas. O prefeito cobra desde quando assumiu a gestão o cronograma de ações por parte da empresa, mas até dezembro não recebeu o documento. Apesar do rompimento do contrato ser uma das possibilidades para o prefeito, ele diz que seria irresponsável adiantar qualquer análise antes de avaliar o relatório. “Não posso antecipar e seria uma irresponsabilidade o prefeito emitir uma palavra agora, isso geraria especulação. Só vou emitir depois de ter o conhecimento técnico”, afirmou.

Ele já havia anunciado no início da semana que cobraria o relatório por parte da Amaes, que está com data contada para encerrar os mandatos. “Conforme a legislação prevê, nós teremos que, nos próximos dias, escolher e encaminhar à Câmara para aprovação os nomes dos novos diretores. Dentro do prazo regulamentar nós faremos isso e vamos encaminhar. Vamos fazer uma renovação por completo. Preferi fazer dessa forma para que a gente pudesse coincidir, inclusive, os mandatos”. O contrato de concessão dos serviços de tratamento de água e esgotamento foi tema da campanha em 2012 e Mendes anunciava uma auditoria no contrato, e avisou que exigiria a execução das metas. No entanto, dois anos depois, o prefeito sequer recebeu o cronograma de trabalho e os prazos estabelecidos não foram cumpridos. Uma das cláusulas do contrato de concessão previa que o problema de abastecimento de água estaria solucionado em três anos, ou seja, em 2015. E para o saneamento o prazo é de 10 anos. A CAB deverá apresentar as justificativas para o não cumprimento das metas estabelecidas no contrato. Além do rompimento, a prefeitura pode tentar amenizar e ajustar o cronograma e rever o contrato.

A Amaes foi criada para fiscalizar o serviço da CAB Ambiental, porém parece que não tem exigido o cumprimento do contrato e a partir deste tem duas novas funções: regular as concessões da iluminação pública e da coleta de lixo, que também serão terceirizados.