Juiz prossegue com ação contra Wilson Santos por suposto desvio de R$ 6 milhões

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, afastou as preliminares e determinou o prosseguimento da ação contra o ex-prefeito e hoje deputado estadual Wilson Santos, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao lado de Levi Pires de Andrade e Douglas Silveira Samaniego, pelo suposto desvio de R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Conforme o MPE, o Município de Cuiabá firmou diversos Termos Especiais de Parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para utilização de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade. “Ficou demonstrado no curso do procedimento administrativo que os requeridos ajustaram com particulares a outorga do uso de espaço e bens públicos, firmando Termos de Parceria em que os particulares se comprometiamOlhar Diretoa doar determinado valor, bens ou serviços, em troca do uso de lugar público, por prazo previamente determinado”.

De acordo com a denúncia, trata-se de contrato administrativo, firmado pela administração pública municipal, prevendo a outorga de espaço ou bem público, em troca da doação de valores, serviços e bens, com termo inicial e final pré-fixado. “Não se vislumbra daqueles instrumentos nomeados de Termos Especiais de Parceria a prestação de qualquer serviço público que pudesse configurar concessão patrocinada, tampouco a prestação de serviços para ação administração por tais empresas”.

Ainda segundo o MPE, observando a pretensa prestação de contas, apenas a título de exemplo, verifica-se que consta desde a impressão de materiais gráficos, confecção de camisetas, fornecimento de computadores, óculos, combustível, valores em pecúnia, supostamente destinados a premiação em corrida, reforma e jardinagem de praça, dentre tantos outros, sem que tenha havido qualquer controle de sua efetiva prestação. “Era uma verdadeira festa! Os ditames legais não foram observados e as leis que tratam das receitas e despesas públicas pisoteadas. Administrou-se a coisa pública como se fosse privada!”.